Novas regras para fortalecer a inclusão de famílias indígenas nos serviços e benefícios ofertados pela Rede Socioassistencial foram publicadas na segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. A medida, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tem como principal objetivo melhorar o atendimento às comunidades, em especial neste momento de pandemia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá prestar apoio em esclarecimentos prévios junto às famílias que manifestarem interesse em acessar os serviços e benefícios sociais.
“A Funai tem atuado de forma colaborativa na construção de ações específicas para os indígenas nas cinco regiões do país, dando suporte técnico às equipes das Redes Socioassistenciais para que compreendam melhor as dinâmicas específicas dos povos indígenas e para que possam, com base técnica, atuar de forma ainda mais qualificada nas situações de vulnerabilidade indígena”, comenta a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, Iracema Gonçalves.
“A Política Nacional de Assistência Social é dirigida a todas as famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade. Neste segmento, estão incluídas as comunidades indígenas, povos tradicionais, moradores em zona urbana e rural de todos os municípios brasileiros”, explica a diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Tânia Garib.
A resolução determina, por exemplo, que o atendimento e a inclusão das famílias indígenas nos serviços e benefícios oferecidos pela Rede Socioassistencial observem o direito à autodeterminação e as características desses povos.
Também reconhece e assegura o direito das famílias pertencentes a povos indígenas a esclarecimento e informação detalhada em linguagem acessível, se necessário na própria língua indígena, quanto aos serviços e benefícios ofertados pela Rede Socioassistencial.
“A resolução coloca os aspectos culturais desse atendimento, que deve ser respeitada a vontade do indígena, que devem ter equipes que possam orientá-los para a solicitação de todas as ofertas da Política Nacional de Assistência Social, seja ela fazer parte do Cadastro Único, solicitar o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e benefícios eventuais”, destaca Tânia.
O documento também determina que, ao ofertar os benefícios pela Rede Socioassistencial nas comunidades indígenas, os órgãos gestores devem, preferencialmente, indicar servidores, trabalhadores e colaboradores que possuam conhecimento prévio sobre a cultura e língua do povo indígena ou demonstrem afinidade com o assunto.
com informações do Portal Gov.br
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