A participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na 44ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada no dia 25 de agosto, garantiu a representatividade dos indígenas naquela ocasião. Desde dezembro de 2019, a Funai representa o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que é a instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
A participação do órgão indigenista no CNRH também busca garantir o reconhecimento dos povos e dos territórios indígenas na conservação e preservação de recursos hídricos em todo o país. Já a participação da Funai e de representantes de povos indígenas nos Comitês de Bacia Hidrográfica que abranjam Terras indígenas está contemplada como uma ação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que prevê duas frentes de atuação:
– o apoio à participação indígena nos comitês e subcomitês de bacias hidrográficas e a criação de novos comitês em regiões hidrográficas essenciais aos povos indígenas; e
– a formação de servidores da Funai e de indígenas para atuarem na gestão integrada de recursos hídricos.
Plano Nacional de Recursos Hídricos
Segundo a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental, a participação da Funai no CNRH é bastante oportuna tendo em vista a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2021-2040), cuja construção deve se estender até o fim do ano de 2021. Os planos de recursos hídricos são planos diretores de longo prazo para orientar a implementação da política pública e o gerenciamento de recursos hídricos. O PNRH é um documento estratégico para orientar a gestão e o uso das águas no Brasil e sua elaboração pretende estabelecer diretrizes, programas e metas pactuados social para um horizonte temporal até 2040.
Assessoria de Comunicação da Funai
com informações da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGAM)
Comentários