Opresidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, participou na manhã desta sexta-feira (1) de uma audiência pública virtual promovida pela Câmara dos Deputados. Ocorrida no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a reunião discutiu questões fundiárias e o acesso a linhas de financiamentos agropecuários.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), solicitante da audiência, realizou a abertura do encontro, explicando a dificuldade no acesso a crédito para agricultores cujas propriedades estejam em áreas indígenas não homologadas, tendo em vista as restrições do sistema bancário nas linhas de financiamento para esses proprietários de terras.
Em sua fala, o presidente da Funai agradeceu a oportunidade de contribuir com o tema e explicou o contexto das Terras Indígenas no Brasil, abordando as diferentes fases de demarcação e apresentando dados territoriais atualizados e comparativos sobre o assunto. Xavier também chamou atenção à Instrução Normativa n° 9/2020, que harmoniza o direito de propriedade e o direito de demarcação de Terras Indígenas.
“A IN 9/2020 foi publicada para corrigir inconstitucionalidades detectadas em estudos efetuados pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) em matéria indígena. A partir dela, só constam no Sistema de Gestão Fundiário (Sigef) as áreas indígenas homolagadas por decreto presidencial”, destacou Xavier. “O entendimento da Funai preza pela segurança jurídica e pacificação de conflitos, levando em conta os interesses dos indígenas e não indígenas, de modo que todos tenham seus direitos contemplados”, acrescentou o presidente.
Participaram também da audiência o prefeito do município de Getúlio Vargas (RS), Maurício Soligo; o consultor Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Frederico Buss; e os representantes do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) Ana Amarante e Euzébio Rodigheiro. Pela Funai, estiveram presentes o procurador-chefe da PFE junto à fundação, Álvaro Osório do Valle Simeão, e o coordenador-geral de Geoprocessamento da Funai, Evandro Marcos Biesdorf.
Confira aqui a audiência pública completa.
Assessoria de Comunicação/Funai
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