O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, vem REPUDIAR à sociedade brasileira e aos movimentos sociais e ambientais da Amazônia, mais um ataque aos territórios das comunidades tradicionais, na mesma lógica de Ricardo Salles de “passar a boiada”, durante crise sanitária do covid19 no Brasil.
Trata-se da Reunião do Presidente do ICMBio (Homero Cerqueira), realizada em Brasília -DF, no dia 16 de junho de 2020 com o vice-governador do Acre (Major Rocha-PSDB/AC) e parlamentares do Estado (Senador Márcio Bittar – MDB/AC, Deputada Federal Mara Rocha-PSDB/AC e o Deputado Estadual Luiz Gonzaga-PSDB/AC), representantes da bancada ruralista, que foram pedir apoio do governo de Jair Bolsonaro ao PL 6.024/2019 da deputada federal Mara Rocha, que propõe altera os limites da RESEX Chico Mendes, retirando da Unidade de Conservação quase 8 mil hectares das terras públicas, localizadas nos munícipios Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, para atender aos interesses dos produtores rurais e pecuaristas, que ocupam, ilegalmente, as terras públicas da Resex, e ainda propõe mudança na categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental – APA, um prejuízo sem tamanho a biodiversidade ecológica, que ficará sujeita à exploração ilegal madeireira, desmatamento e pecuária, além de uma ameaça para povos indígenas na região.
O ICMBio sob o comando do Ministro Ricardo Salles, segue atuando na Amazônia, em favor de quem é responsável pelo desmatamento na Amazônia: grileiros, madeireiros, garimpeiros e pecuaristas. E nesta reunião em Brasília com representantes ruralistas, afirmou que apresentará uma proposta de solução ao conflito na Resex Chico Mendes, em um mês, em plena pandemia, ignorando a luta do CNS e dos movimentos sociais que são contrários ao PL 6.024 em tramitação na Câmara dos Deputados.
Lutas do CNS e mobilizações dos movimentos sociais da Amazônia contra o PL 6.024/2019.
1. Sessão Solene aos 30 anos da Resex Chico Mendes. No dia 11 de março de 2020, em Brasília- DF, aconteceu a Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, promovida pela Frente Parlamenta Ambientalista da Câmara dos Deputados, com apoio do Fórum Permanente em Defesa da Amazônia e organizações socioambientais da Amazônia: CNS, Comitê Chico Mendes, STTR de Xapuri, Memorial Chico Mendes, CONTAG, APIB, mais de 70 lideranças extrativistas e indígenas de toda Amazônia, que prestaram solenidade as Reservas Extrativistas, como modelo de conservação ecológica, sustentabilidade das comunidades tradicionais e reconheceram a luta e a história de líder sindical e ambientalista Chico Mendes, na criação do modelo de reserva sustentável de uso comum das comunidades tradicionais, e que não pode ser destruída por um visão equivocada do governo federal com o meio ambiental. E todas as organizações socioambientais e sindicais participantes foram contrárias ao PL 6.024/2019.
2. Indígenas e Extrativistas lançam Campanha Nacional e Internacional em Defesa dos Territórios de Uso Comum da Amazônia. O CNS, o Fórum Permanente em Defesa da Amazônia, a APIB, e as organizações socioambientais da Amazônia lançaram em Brasília, no dia 11 de Março de 2020, durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados, com apoio dos deputados federais da Frente Parlamentar Ambientalista e de outras Bancadas a Campanha em Defesa dos Territórios de Uso Comum no Brasil e contra o PL 6.024/2019. É uma campanha para mobilizar a sociedade brasileira, o Congresso Nacional, a justiça (STF/MPF) no Brasil e organizações internacionais de outros países.
3. Documento Manifesto assinando pelos movimentos socioambientais do Brasil ao Presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, pedindo o arquivamento do PL 6.024/2019 da Deputada Federal Mara Rocha. Entregue e protocolado, durante audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o documento “manifesto da Amazônia” assinado pelas representações dos movimentos socioambientais, que pede o arquivamento do PL 6.024/2019.
4. Audiência Pública em Brasileia/Acre de discussão do PL 6.024/2019 com a participação das comunidades tradicionais da Resex Chico Mendes. A audiência aconteceu no dia 12 de março de 2020, com a participação de mais de 400 moradores da Resex Chico Mendes, e todos protestaram contra a diminuição da área da Resex, e bem como contra a tentativa de mudar a categoria do Parque Nacional do Divisor para Área de Proteção Ambiental – APA. E reafirmaram que os desmatadores cadastrados no ICMBio não devem ser anistiados, precisam pagar pelos crimes cometido, e que essas pessoas serão retiradas de dentro da Resex ou comprometem-se em recuperar a floresta que desmataram.
Não é cabível e nem admissível discutir temas da regularização fundiária, em plena pandemia. A Câmara dos Deputados no PL 2633 da “Grilagem” de terras públicas, especialmente, na Amazônia, recou de levar à frente o tema fundiário, pela crítica e pressão nas redes sociais dos movimentos e ativistas socioambientais de todo o Brasil. Na reunião do ICMBio com a comitiva de parlamentares e representantes do governo do Acre, expressa, claramente, a vontade política do Ministro de Meio Ambiente Ricardo Salles que articula medidas governamentais para “passar a boiada”, ou seja, “flexibilizar as leis ambientais” no País, uma posição política favorável a quem de forma ilegal, ocupou terras públicas na Amazônia, por meio de “Grilagem” de terras.
A principal luta do CNS, hoje na Amazônia e em outras regiões do Brasil, em tempos de pandemia, é garantir a vida das populações extrativistas, que vivem nas comunidades tradicionais. A discussão sobre regularização fundiária e ocupação de terras públicas, precisam ser debatidas, amplamente. Não é nada democrático o governo federal, por meio do ICMBio, forçar medidas governamentais, ouvido apenas um lado dos envolvidos, e ainda mais grave, em plena pandemia, em que medidas de restrições de locomoção foram decretadas pelo Governo Estadual e Prefeituras do Acre em portos, rodovias e estradas, para assegurar o isolamento social e a saúde das pessoas, e evitar serem infectadas pelo vírus, motivadas por aglomerações, impedindo reuniões presenciais.
O MPF (6ª Câmara de Coordenação e Revisão) responsável pela Temática de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, vem atuando por meio de um conjunto de recomendações que exige ações emergenciais coordenadas e integradas dos órgãos públicos – até agora não há nenhuma atuação do ICMBio, em ações de segurança alimentar e cuidados para proteger as comunidades tradicionais,
vulneráveis ao vírus na Amazônia, seu papel institucional como órgão de meio ambiente – sobretudo, a prevenção da disseminação de doenças, mas também na garantia do pleno atendimento à saúde, e pede ainda o controle sanitário das pessoas que ingressem nos territórios étnicos e comunidades tradicionais e a ampliação de política de distribuição de cestas básicas.
O CNS, mesmo em tempo de pandemia, com todos os cuidados sanitários necessários, irá mobilizar as Associações das Resex Chico Mendes e comunidades extrativistas, dos municípios Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira diretamente atingidas com o PL 6.024/2019 da Deputada Federal Mara Rocha – a principal ameaça, hoje, a conservação da Resex Chico Mendes – para reagirem a proposta do ICMBio prometida à comitiva de parlamentares do Acre e ao governo do Estado.
O CNS conclama a sociedade civil brasileira, parceiros sociais e movimentos socioambientais indígenas e quilombolas da Amazônia e outras regiões do Brasil, para juntarem-se, nesta luta, em defesa da Resex Chico Mendes, denunciando em todo País às ameaças do governo federal por meio do ICMBio, do senador Márcio Bittar/MDB, da deputada Mara Rocha/PSDB, do deputado estadual Luz Gonzaga/PSDB e do Governo do Acre, que deveriam, em tempo de pandemia, priorizar suas ações públicas para garantir a “vida e saúde das famílias extrativistas” vulneráveis ao covid19, mas ao contrário, aproveitam a pandemia para atacar os territórios das comunidades tradicionais e a conservação ambiental.
Xapuri (AC), 18 de junho de 2020.
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