Para promover a defesa das garantias de direitos de crianças e adolescentes indígenas, o Comitê Gestor do Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Protege Brasil) promoveu, no início desta semana, a segunda reunião online sobre a temática. Durante o encontro, promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), que ocupa a secretaria-executiva do Comitê, foram abordadas as ações e as contribuições dos integrantes do Comitê Gestor para o Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.
O referido plano propõe iniciativas divididas em quatro eixos: 1 – Capacitações e diagnósticos; 2 – Ações práticas para redução da violência; 3 – Revisão de normativas e 4 – Mobilização, articulação interinstitucional e participação social.
A secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, abriu a reunião ressaltando a importância da integração das diversas secretarias do ministério (Criança e Adolescente, Jovem, Mulher, Família, Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência e Proteção Global) com outros ministérios do Governo Federal para tratar da pauta da criança e do adolescente indígena. “Esse espaço possibilita o avanço dessa pauta tão importante para o Brasil. 37 ações foram construídas até o momento; algumas já estão concluídas e outras estão em andamento”, pontuou.
A secretária-executiva do Comitê Gestor e titular da SNDCA, Fernanda Monteiro, apresentou as principais ações da SNDCA/MMFDH para a temática. “Divulgamos o Chamamento Público nº 9/2022 referente ao Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura (Pró-DH) e as adesões recebem inscrições até 21 de outubro”, disse. “Foi entregue, também, parte dos produtos da consultoria Finatec, relativos ao estudo diagnóstico sobre a atuação integrada das instâncias que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) na proteção e na promoção de direitos das crianças indígenas (Projeto PNUD BRA/18/024)”, adiantou a secretária.
Lançamentos
O curso “Defesa e direitos de crianças e jovens indígenas e comunidades tradicionais”, no âmbito da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), foi lançado durante a reunião do Comitê. A capacitação, ofertada na modalidade EAD, é voltada para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e aborda os direitos humanos da criança e do jovem indígena na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outra ação anunciada foi a assinatura do contrato com a empresa responsável por realizar a tradução do ECA e do Estatuto da Juventude para a língua indígena Tikuna, que aconteceu na quarta-feira (5), em uma sessão na SNDCA. Além dessa, a assinatura do contrato com a empresa responsável pelos serviços técnicos de consultoria de pessoa jurídica para desenvolvimento de capacitação de 45 promotores indígenas de direitos humanos também foi formalizada durante a reunião.
A ministra Cristiane Britto no ato da assinatura do acordo que promoverá a tradução do ECA para a língua indígena Tikuna (Foto: Hilton Silva – Ascom/MMFDH)
Contribuições
De acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde (MS), a mortalidade infantil indígena caiu de 2019 para 2020, mas voltou a subir de 2021 para 2022. “Estamos desenvolvendo estratégias para impactar a questão da mortalidade infantil, que é uma prioridade da SESAI. Também estamos atuando na atenção psicossocial às crianças e aos adolescentes e intensificando as ações de atenção primária à saúde, com a ampliação do número de profissionais especializados em saúde mental”, afirmou Maria Angélica Fontão, coordenadora de Atributos e Promoção da Saúde Indígena da SESAI/MS.
Durante o encontro, a indígena Maria Aureni da Silva, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), servidora da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), compartilhou que o abandono de crianças indígenas autistas nas aldeias ainda existe. Nesse sentido, será agendada reunião entre a SESAI, FUNAI e Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), para tratar das crianças e dos adolescentes com deficiência, assim como do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Mães do Brasil.
Segundo a diretora de Programas do Ministério da Cidadania (MCid), Daniele Alves, o atendimento aos indígenas segue ininterrupto. “Estamos investindo na produção e no aprimoramento de uma ferramenta que é um prontuário eletrônico, integrada em tempo real com o Cadastro Único, por onde informações detalhadas de atendimento são coletadas, pessoa por pessoa, e formam um registro padronizado. Atualmente, no Cadastro Único, existem 212.332 famílias indígenas cadastradas. Temos ainda 14.892 crianças indígenas atendidas pelo Programa Criança Feliz”, disse.
O diretor de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras do Ministério da Educação (MEC), Fabrício Oliveira, pontuou sobre a importância do investimento na formação de professores para a educação indígena e de infraestrutura nas escolas indígenas. “As ações do MEC para crianças e adolescentes indígenas permeiam o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), onde as obras contemplam as culturas das populações indígenas e afro-brasileiras”, comentou. “Em janeiro de 2023, haverá o lançamento do Caderno Multiculturismo – da série Temas Contemporâneos Transversais, que trata da Diversidade Cultural”, adiantou.
No âmbito da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), está em andamento o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND). “Ele trata do apoio a projetos de formação inicial de professores indígenas que atuam, preferencialmente, nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Temos ainda a iniciativa “Saberes Indígenas na Escola”, que presta apoio aos projetos de formação continuada de professores indígenas que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental”, mencionou Fabrício Oliveira.
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