Pessoas jurídicas interessadas podem se candidatar à seleção para a produção de material informativo voltado a crianças e adolescentes da etnia Tikuna, do estado do Amazonas (AM). O edital com as regras foi lançado nesta terça-feira (07).
A empresa contratada fará a tradução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para facilitar a compreensão da lei nos próprios termos, de acordo com as concepções culturais da etnia. Todo o conteúdo deverá ser elaborado em conjunto com o respectivo povo indígena, a fim de validá-lo com a comunidade.
A licitação será realizada na modalidade tomada de preços, tipo técnica e preço, e seguirá as regras da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93). O recebimento dos envelopes e a abertura da documentação ocorrerão no dia 07 de agosto de 2020, às 10h, em Brasília (DF).
A ação é uma iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Requisitos
Para participar, a empresa licitante precisa comprovar experiência na realização de projetos de pesquisa ou extensão, projetos na área temática e/ou correlatas. A equipe-chave também deve ter a formação exigida.
Estatuto
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.
Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes.
Justamente por isso, no mês em que o ECA completa 30 anos, a norma será traduzida para atender às necessidades específicas das comunidades indígenas.
Povo Tikuna
Segundo o Censo Demográfico de 2010, o povo Tikuna é formado por 46 mil pessoas, sendo que 30 mil são falantes da língua tradicional. Em números absolutos, eles integram a maior população indígena e de falantes de uma mesma etnia presente no Brasil.
“Essa etnia apresenta significativas vulnerabilidades relacionadas ao público infantil e adolescente, o que torna especialmente relevante a tradução do ECA para a sua língua, para que seja apreendido em seus próprios termos e significados”, explica o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.
O secretário ressalta ainda que “a publicação de material na língua nativa também resgata e preserva a sua cultura”.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277
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