Local onde os indígenas estavam recebendo atendimento médico, quando as instituições chegaram na aldeia Monte Alegre – Foto: Comunicação/MPF
Diálogo interinstitucional busca melhorias para os Xucuru-Kariri; moradias precárias e impossibilidade de deslocamento de indígenas em período chuvoso são identificadas
Nos dias 18 e 19 de julho, uma visita técnica ao Território Indígena Xucuru-Kariri, no Município de Palmeira dos Índios (AL), foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), em esforço conjunto para promover o diálogo interinstitucional e a adoção de medidas de proteção dos interesses dos indígenas.
A atuação conjunta se deu por convite do defensor federal dos Direitos Humanos, Diego Alves, e contou com a condução compartilhada com o procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício dos Povos Indígenas do MPF em Alagoas.
Entre os temas tratados, o primeiro ponto de relevância destacado foi a questão da homologação do território. Nesse sentido, foram identificados os fatores e situações que têm conturbado o processo de homologação da terra, que já se encontra demarcada, mas ainda necessita da devida homologação. A ocupação indevida por posseiros, inclusive pelo poder público municipal, discursos discriminatórios em rádios locais e a difusão de desinformação foram apontados como alguns dos desafios enfrentados pelos indígenas durante esse processo.
Outro ponto de destaque foi a busca pela definição de uma agenda com o Ministério da Justiça para esclarecer os motivos que estão impedindo a homologação da terra. Identificar os obstáculos e buscar soluções foi uma das prioridades levantadas pelas instituições participantes.
A situação fundiária dos imóveis dentro da terra indígena em busca da desintrusão dos não indígenas também foi abordada durante a visita. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi provocada a respeito do levantamento fundiário e apresentou algumas dificuldades existentes por falta de orçamento em 2023. Assim, o MPF e a DPU peticionarão na execução provisória da sentença, no âmbito da Ação Civil Pública 0000475-13.2012.4.05.8001, para que seja determinado o início do levantamento fundiário ainda em 2023 por meio de um orçamento suplementar, visando a mitigar conflitos e ocupações irregulares.
Isolamento das aldeias – O acesso às aldeias mostrou-se um problema grave, especialmente em períodos de chuva, o que impacta negativamente na saúde, educação e no escoamento das produções. Relatos dramáticos de falta de acesso à saúde e educação, bem como óbitos decorrentes da dificuldade de chegada das ambulâncias, reforçaram a necessidade de ações urgentes para garantir a acessibilidade a todas as dez aldeias da etnia Xucuru.
A impossibilidade de deslocamento dos indígenas devido às péssimas condições das estradas de terra que ligam as aldeias entre si e com a cidade de Palmeira dos Índios impede que as crianças cheguem às escolas, que os doentes recebam a visita de médicos ou que sejam levados até unidades de saúde na cidade.
A ausência do serviço dos correios nas aldeias também foi apontada como um dos problemas que afetam a comunidade, prejudicando inclusive o abastecimento das escolas com material didático enviado pelo Ministério da Educação.
Moradias de taipa – A situação de vulnerabilidade da aldeia de Monte Alegre permanece a mesma da constatada há três meses. A situação precária das moradias, construídas com taipa, expõe as pessoas a viverem em condições de indignidade e extrema vulnerabilidade. As instituições foram informadas de que a Prefeitura de Palmeira dos Índios pretende construir 50 unidades habitacionais na Terra Indígena dos Xucuru Kariri. Assim, MPF, DPU e Funai pretendem cobrar do município esclarecimentos sobre os critérios legais para garantir que os moradores mais necessitados sejam contemplados com os imóveis populares.
Em reunião, a assistência social municipal destacou a necessidade de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para indígenas da região, buscando recursos e apoio do MPF e da DPU para essa importante iniciativa.
A preocupação com os direitos humanos dos indígenas também esteve no centro das discussões. Foi debatida a reativação do grupamento de direitos humanos da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), buscando fortalecer a atuação em prol dos direitos dessas comunidades.
A reunião contou também com a presença de representantes da Funai, Distrito Sanitário Especial Indígena, Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, Município de Palmeira dos Índios (Secretarias de Assistência Social, Saúde e Defesa Civil), Faculdade Cesmac do Sertão em Palmeira dos Índios, Superintendência de Políticas para os Povos Originários da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (PPDDH/MDHC).
O procurador da República Eliabe Soares ressaltou que é essencial que as instituições estejam próximas dessas comunidades. “Vimos como é importante essa aproximação com a comunidade, num processo de escuta que permita a identificação dos obstáculos que impedem o exercício pleno de direitos fundamentais como saúde, moradia, educação e segurança, o que nos permite a definição de estratégias que efetivamente resultem em melhor qualidade de vida para os indígenas Xucuru-Kariri”.
“A partir da visita técnica, fica evidente a importância de uma atuação conjunta e efetiva para encontrar soluções e melhoria da qualidade de vida dos indígenas da etnia Xucuru-Kariri. O diálogo interinstitucional e a busca por soluções concretas para os problemas enfrentados por esses indígenas são fundamentais para garantir a preservação de seus direitos, cultura e território”, avaliou o defensor federal Diego Alves.
As instituições envolvidas se comprometeram a trabalhar em conjunto para superar os desafios e promover melhorias significativas na vida dos indígenas dessa região.
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