MPF: Catrapovos: portaria oficializa comissão estadual para estimular alimentação tradicional em escolas do Pará

A comissão estadual que vai articular e coordenar esforços para a adoção da alimentação tradicional em escolas públicas no Pará, com a compra direta da produção de povos indígenas e tradicionais para a merenda escolar, foi criada por meio de portaria publicada neste mês, no Diário Oficial do Estado. A Catrapovos Pará será coordenada pelo Ministério Público estadual (MPPA), com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), de órgãos municipais e estaduais responsáveis pela política de alimentação escolar, da sociedade civil, de lideranças do movimento indígena e de comunidades tradicionais. A iniciativa faz parte da Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil, projeto da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), que pretende fomentar a alimentação tradicional em escolas indígenas e de comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o Brasil.

Essa já é a terceira comissão regional oficialmente instalada a partir dos incentivos da Catrapovos Brasil. A primeira, que deu origem ao trabalho, foi a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), criada em 2017. A segunda foi a Catrapovos Roraima. Agora, o Pará formaliza a adesão ao trabalho. Num primeiro momento, a intenção era criar a comissão do Sudeste do Pará, englobando 15 municípios da 5ª Região Agrária. Mas, antes mesmo da publicação da portaria, a iniciativa foi ampliada para abranger todo o estado. Está em curso o trabalho de articulação para criar outras comissões estaduais no Amapá, Acre, Tocantins, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros locais.

As comissões realizam reuniões periódicas com a participação de representantes de órgãos federais, gestores estaduais e municipais que atuam na alimentação escolar, produtores tradicionais, representantes de povos indígenas e de comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil. O objetivo é estimular a compra de alimentos produzidos pelas próprias aldeias e comunidades para a merenda que é servida nas escolas indígenas e tradicionais.

A estratégia assegura alimentação mais fresca, variada e saudável para os estudantes, elaborada de acordo com o contexto cultural de cada grupo, além de garantir renda para essas populações, que passam a ter comprador garantido para a sua produção. Também reduz gastos do Poder Público com armazenagem e distribuição de alimentos, evita desperdício, gera menos lixo e contribui para o meio ambiente, valorizando modos de produção tradicionais e sustentáveis. Garante ainda o cumprimento da Lei 11.947/2009, que determina que 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seja utilizado na compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Para disseminar a estratégia nacionalmente, tirar dúvidas e fomentar a criação de comissões estaduais, a Catrapovos Brasil vem promovendo reuniões regionais desde o início do ano. Já foram realizados encontros com representantes das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. As reuniões com as regiões Sul e Centro-Oeste estão programadas para 27 de julho e 10 de agosto, respectivamente. As reuniões são virtuais, ocorrem sempre às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.