Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade ainda não respondeu
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) respondeu positivamente à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e afirmou ter incluído a Terra Indígena Kaxuyana Tunayana, na região noroeste do Pará, nos mapas, cartas e plantas de informações cartográficas. A recomendação foi enviada em meados de fevereiro, tanto ao Instituto quanto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que ainda não respondeu.
De acordo com o Ideflor-Bio, a terra indígena já se encontra identificada nos mapas do Núcleo de Geotecnologia do órgão. Um dos mapas, elaborado tanto pelo Instituto como pela Semas, mostra a sobreposição da Kaxuyana Tunayana com as unidades de conservação estaduais Floresta Estadual do Trombetas, Floresta Estadual de Faro e Estação Ecológica Grão Pará.
O documento enviado ao MPF registra também que placas colocadas dentro da terra indígena por servidores do Ideflor-Bio foram identificadas e tiveram suas localizações enviadas à Fundação Nacional do Índio, para que seja feita a retirada. Quanto ao plano de manejo da Esec Grão Pará, a informação é de que ele será revisado e ainda está em etapa de planejamento. Agora, o MPF aguarda a resposta da Semas sobre a questão.
Invisibilidade – Apesar de já estar em fase avançada de demarcação, com seus limites declarados pelo governo federal, a Terra Indígena onde vivem os povos Kaxuyana, Tunayana e Kahyana não constava em nenhum mapa oficial do estado do Pará. No lugar da terra indígena, os mapas mostravam a Floresta Estadual do Trombetas, o que viola diretamente a Constituição brasileira e tratados internacionais dos quais o país é signatário.
Os indígenas questionaram diretamente os servidores públicos paraenses sobre o problema, através de sua associação, e a justificativa apresentada foi de que a terra indígena ainda não foi homologada pelo governo brasileiro.
O MPF constatou, em consultas no site da Semas, que os mapas não incluem a terra indígena. “A injustificável invisibilidade da Terra Indígena Kaxuyana Tunayana nos registros cartográficos do Estado do Pará viola os direitos territoriais dos indígenas, ensejando indevido estímulo de invasões e ingerências por particulares e aos próprios órgãos públicos”, diz a recomendação enviada ao secretário de Meio Ambiente, José Mauro O’ de Almeida, e à presidente do Ideflor-Bio, Karla Bengtson.
Além de atualizarem os sistemas de geoprocessamento para fazer constar nos mapas o território, as autoridades devem tomar medidas para respeitar os limites da Terra Indígena Kaxuyana Tunayana, a organização social dos povos indígenas da área e a responsabilidade de proteção territorial, que cabe à Funai e, sobretudo, aos próprios indígenas.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos extrajudiciais que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
saj.mpf.mp.br
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
facebook.com/MPFederal
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf
Comentários