Ainda na programação do evento Diálogos Amazônicos, foi realizada audiência pública sobre mercado de carbono e visita a comunidade quilombola

Fotos: Yasmim Bitar/Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) participou intensamente da programação do evento Diálogos Amazônicos, realizado em Belém (PA), de 4 a 6 de agosto, e que antecedeu a Cúpula da Amazônia, que começou na terça-feira (8), na capital paraense. Entre as diversas participações, o MPF realizou a Oficina Plataforma Territórios Tradicionais e a audiência pública Mercado de Carbono: Tudo Sobre Eles, Com Eles. Além disso, representantes do MPF visitaram a comunidade quilombola Itacuã Miri e participaram da Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia e da Oficina Sistema Financeiro e os Riscos Sobre a Floresta Amazônica.

MPF-PA-PRR3-evento-dialogos-amazonicos-2023-08-IMG_2173__XX__EDIT_400A participação no Diálogos Amazônicos teve início já na sexta-feira (4), quando o MPF promoveu a oficina Plataforma Territórios Tradicionais, que apresentou o funcionamento, a utilidade e o objetivo da ferramenta. Com apresentação feita pela diretora do projeto Territórios Vivos, a procuradora regional da República Sandra Kishi, junto a representantes de outras instituições parceiras e envolvidas na causa, a oficina ofereceu tutorial de uso da ferramenta e girou em torno da importância dos povos pertencentes aos 28 segmentos de comunidades tradicionais reconhecidas por lei serem identificados e incluídos nos planejamentos de políticas públicas.

Segundo a procuradora, a plataforma gera uma ação sinérgica que favorece os povos tradicionais. “Com a oportunidade de dar esse destaque, de tirar da sombra e trazer para a luz povos e comunidades tradicionais, seus territórios, seus costumes e seus modos de vida, é possível não só valorizar seus interesses e direitos territoriais, como também apoiar a disseminação e o fortalecimento de outras políticas públicas”, disse Kishi.

Ainda no evento, a procuradora regional anunciou que a partir de uma metodologia de sistematização de informações, desenvolvida pela Universidade Federal do Pará (UFPA), será possível inserir, de uma só vez, 300 territórios quilombolas do Pará na plataforma. 

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O procurador-chefe da unidade do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, também participou da oficina e destacou que o MPF não deve falar de preservação ambiental sem falar do povo que mora na floresta. “A nossa prioridade é a garantia dos direitos dos povos tradicionais da Amazônia e, com o desenvolvimento desses povos, a gente poder falar de desenvolvimento sustentável. Um dos maiores problemas da Amazônia é a garantia de direitos territoriais às populações tradicionais, sejam elas indígenas, quilombolas ou ribeirinhas”, afirmou Palha. 

Sobre a plataforma Territórios Tradicionais, o procurador explicou que ela tenta dar visibilidade à localização das comunidades, tendo em vista que os órgãos fundiários podem ser, em muitos casos, negligentes nessa matéria. “A gente não tem um processo sério, seja de demarcação de terras indígenas, de demarcação de territórios quilombolas, ou mesmo reconhecimento de direitos territoriais da população ribeirinha. Talvez seja um dos maiores problemas da Amazônia a ausência de reconhecimento de direitos territoriais de povos que vivem na beira dos rios da Floresta Amazônica. Como esses diálogos foram pré-cúpula, é importante que a sociedade paute os líderes dos países da Amazônia sobre as suas próprias prioridades para que os eventos Cúpula da Amazônia e da COP 30 sejam, de fato, encontros que possam mudar os paradigmas para a melhoria da população, principalmente da floresta”, finalizou o procurador. 

MPF-PA-PRR3-evento-dialogos-amazonicos-2023-08-IMG_2201__XX__EDIT_400A coordenadora das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Érica Monteiro, aprovou a implementação do sistema. “A plataforma é uma ferramenta muito importante porque nós, das comunidades quilombolas e das comunidades tradicionais, vivemos na invisibilidade por muito tempo. Só depois de 150 anos, o IBGE fez o recenseamento das comunidades quilombolas, então, agora a gente se sente no mapa. Ter o Ministério Público trazendo uma plataforma e mostrando aonde nós estamos, quantos nós somos e como é a nossa situação de vulnerabilidade, é muito importante para a gente porque nos tira do cenário de invisibilidade. Então, isso vai dar rostos e vozes aos povos da floresta”, elogiou Érica Monteiro. 

Plataforma de Territórios Tradicionais – A plataforma é resultado de parceria entre o MPF, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Agência de Cooperação Alemã GIZ, e utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. O objetivo é realizar diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas que atendam essas comunidades. 

Cúpula da Amazônia – O resultado dessa e das demais discussões dos Diálogos Amazônicos será entregue aos presidentes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Equador, Peru, Suriname e Venezuela, além de representantes de países convidados e de organismos internacionais, incluindo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), como forma de promover a participação social nos debates da Cúpula da Amazônia. 

Um dos objetivos da Cúpula é fortalecer a OTCA, organização internacional sediada em Brasília, para que tenha condição de apoiar os países da região na realização das iniciativas e dos projetos necessários ao desenvolvimento local sustentável. 

Visita à comunidade quilombola Itacuã Miri – Dando continuidade à programação do evento, no sábado (5), o escritório de representação fluvial do MPF no Pará visitou a comunidade quilombola Itacuã Miri, localizada no Município de Acará. Objetivo da visita também foi apresentar a plataforma Territórios Tradicionais e conhecer as demandas da comunidade, onde vivem 209 famílias. 

Os moradores da comunidade apresentaram algumas demandas aos membros do MPF e demais integrantes da comitiva e pediram apoio da resolução das questões como: dívidas dos moradores que foram contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida, que, no entanto, receberam casas inacabadas (muitas só com o piso feito); reclamação sobre planejamento de instalação de um lixão que afetará a comunidade e o rio próximo; também falaram sobre o posto de saúde da região que estava inacabado, foi destruído e os destroços não foram recolhidos. Foi informado que não há notícia sobre a construção de um novo. 

Por fim, os moradores pediram alguma compensação ambiental em razão da construção do linhão da Equatorial Energia, com a compensação revertida em obras de saneamento, porque não são todas as casas que têm poço artesiano. A comunidade possui uma caixa d’água, que está sem tampa e coberta por uma lona, afetando a qualidade da água armazenada. 

Participaram da visita o procurador da República Rafael Martins, as procuradoras regionais da República na 1ª e na 3ª regiões, Lívia Tinôco e Sandra Kishi; a subprocuradora-geral Ana Borges; o coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Denildo Rodrigues, e a também integrante da Conaq, Maryellen Crisóstomo; e duas lideranças indígenas do Acre, Mukani Hunikui e Kariãny Hunikui, que estavam em Belém para os Diálogos Amazônicos e participaram da visita para conhecer a plataforma e apresentar ao MPF algumas das demandas da comunidade delas. 

Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Ainda no sábado (5), o procurador da República no Distrito Federal Daniel Azeredo palestrou na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniu autoridades do Judiciário e Executivo, de organizações internacionais, da academia e representantes superiores da Colômbia, do Equador e do Peru. A programação ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e englobou a discussão de temas relacionados à atuação judicial ambiental na Amazônia. 

A Cúpula foi aberta pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, e contou com a participação dos também ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do ministro da Justiça, Flávio Dino, e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. 

Daniel Azeredo falou em nome do MPF como um dos idealizadores do Projeto Amazônia Protege. Ministrou palestra conjunta com o procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze. Na pauta, Desafios e Perspectivas para a Implementação da Legislação Florestal pelo Poder Executivo e Judiciário: Uso de Imagens de Satélite, Tecnologia e Inteligência Artificial. 

Amazônia Protege utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos para combater o desmatamento ilegal na Amazônia. O MPF instaura ações civis públicas contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais. As áreas-alvo das ações ficam disponíveis para consulta pública a fim de influenciar as decisões de compra de supermercados, frigoríficos e demais empresas abastecidas pela região. O projeto entende que o consumidor é um poderoso aliado nessa fiscalização e pode pressionar produtores e varejistas. 

Oficina Sistema Financeiro e os Riscos Sobre a Floresta Amazônica – Também no dia 5, a procuradora regional da República Sandra Kishi participou da oficina Sistema Financeiro e os Riscos Sobre a Floresta Amazônica. Na oportunidade, ela apresentou a iniciativa Conexão Água da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR/MPF) e a ferramenta Água Boa de Beber de monitoramento social da qualidade da água. 

Kishi também falou do Projeto Territórios Vivos, que apoia a Plataforma de Territórios Tradicionais. “Essas ferramentas podem ajudar na avaliação dos financiamentos diretamente relacionados com cadeias de fornecedores e de produção sustentáveis, que podem impactar florestas, consumidores, povos e comunidades tradicionais e seus territórios”, explicou a procuradora. 

Mercado de Carbono – A participação do MPF no evento Diálogos Amazônicos foi encerrada com a realização da audiência pública Mercado de Carbono: Tudo Sobre Eles, Com Eles. A atividade foi realizada no último domingo (6), na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém. 

A audiência foi realizada pelo MPF em parceira com a Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (Rede PCTs), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), as Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) e outras entidades e comunidades parceiras. 

Durante a oficina, foram discutidas estratégias de mitigação e de resiliência adaptativa, diante do contexto de não retorno das mudanças climáticas. Neste contexto, órgãos de Justiça ouviram as demandas do público presente, que era formado por indígenas, quilombolas e representantes de comunidades tradicionais e entidades do Terceiro Setor, as chamadas Vozes da Amazônia. A presidência da mesa de debates foi da ribeirinha marajoara Aldenora Gonzales. 

Em seguida, as autoridades institucionais integrantes da mesa fizeram uma fala devolutiva sobre os temas abordados e, ao final, foi feito debate com as lideranças PCTs convidadas, entre elas, Alessandra Munduruku, liderança indígena, Carlos Alberto Pinto, pescador, e Denildo Rodrigues, coordenador da Conaq. 

A proteção de direitos de comunidades no contexto do mercado de carbono recentemente foi tema de nota técnica emitida pelo MPF e pelo MPPA. Entre as conclusões e recomendações da nota estão a garantia dos direitos de consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades tradicionais, a necessidade da intervenção estatal nos contratos de créditos de carbono e a inexistência de atos de grilagem de terras.

Resultado das Oficinas – As duas oficinas dos Diálogos Amazônicos realizadas pelo MPF buscaram articular, interinstitucionalmente, os serviços essenciais à Justiça, com enfoque nas temáticas das Plataformas de Territórios Tradicionais e Mercado de Carbono. Ao final, foi encaminhado, oficialmente, relatório com propostas, enfatizando o compromisso conjunto com a justiça socioambiental e climática na Região Amazônica, a ser entregue aos líderes reunidos na Cúpula da Amazônia.

Foi destacada a necessidade de o governo federal, em especial, estabelecer e implementar uma política sólida que assegure projetos florestais efetivos e com a inclusão dos PCTs nesse processo, para que se entenda o real propósito no conceito de mercado de carbono, com proteção das florestas e das populações locais.

A regulamentação internacional do mercado de carbono avança lentamente nas COPs da Organização das Nações Unidas (ONU), por isso, o MPF defende que é preciso garantir a transparência e a definição de critérios de adicionalidades para que as ações sejam verdadeiramente efetivas.

Links relacionados:

Vídeo da oficina “Plataforma de Territórios Tradicionais”

Plataforma Territórios Tradicionais

Projeto Territórios Vivos

Amazônia Protege

Iniciativa Conexão Água

Ferramenta Água Boa de Beber

Vídeo da Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia

MPF e MPPA lançam nota técnica para proteção de direitos de comunidades no contexto do mercado de carbono

Fonte: https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2023/mpf-apresenta-plataforma-territorios-tradicionais-em-evento-que-antecede-cupula-da-amazonia

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