Plano será submetido a Conselho Municipal; inserção no mercado de trabalho, oficinas para capacitação e acesso à cultura estão entre medidas aprovadas
Dando continuidade ao cumprimento do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Maceió realizou reunião, na manhã desta sexta-feira (5), para apresentação do Plano de Trabalho elaborado para garantir a utilização dos recursos federais e estaduais destinados a migrantes em situação de vulnerabilidade em Maceió (AL).
A minuta do plano apresentado foi aprovada pelo procurador da República Érico Gomes, pelo defensor público federal Diego Alves e pelos representantes dos indígenas da etnia Warao, oriundos de fluxo migratório da República Bolivariana da Venezuela, devido à crise política, econômica e social.
Dentre os principais pontos, o plano prevê a manutenção do local onde estão residindo, bem como a inserção dos migrantes – homens e mulheres – no mercado de trabalho, seja na condição de pescador, pedreiro, artesão ou cozinheiro. Também está previsto no plano a realização de oficinas e cursos de corte e costura, pintura de parede profissional, auxiliar de pedreiro, prática de português, limpeza e conservação.
Para crianças e adultos também serão realizados dinâmicas visando o acesso à cultura, ao lazer e ao convívio social, como: capoeira, futebol, brincadeiras lúdicas, contação de histórias e outros.
A Semas planeja ainda excursões a parques municipais e estaduais, a lagoas e outros espaços naturais onde seja possível promover educação ambiental e atividades voltadas à cultura do plantio e da pesca artesanal, conforme os costumes venezuelanos e alagoanos. Palestras, rodas de conversa e atendimento psicossocial estão entre as ações previstas no plano.
As ações do poder público municipal visam, ainda, facilitar o acesso dessa população aos benefícios sociais, como o CadÚnico e outros.
Os representantes do município destacaram que o plano de trabalho prevê ações iniciais em busca de melhoria nas condições de vida dos migrantes Warao, mas que este é flexível e poderá ser adaptado à medida que as necessidades sejam atendidas e novas necessidades surjam, sendo que o objetivo é a inclusão dessas pessoas à sociedade de modo que lhes seja assegurada a independência e autonomia almejadas para que não precisem mais do poder público.
O documento será submetido ao Conselho Municipal de Assistência Social para posterior publicação e divulgação.
Confira a íntegra do TAC firmado em 25/07/2022.
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