Ofício foi encaminhado na última sexta-feira (22); secretaria estadual de saúde deve se manifestar em cinco dias úteis
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) querem saber como o Governo do Estado do Amapá está planejando a vacinação das comunidades tradicionais contra a covid-19. Em ofício, encaminhado na sexta-feira (22), os órgãos requisitam ao secretário de saúde do Amapá, Juan Mendes, que informe como será garantida a prioridade de vacinação em relação às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais no estado. O prazo para resposta é de cinco dias úteis.
O titular da pasta da saúde também deve encaminhar informações sobre quais dados demográficos serão utilizados para calcular a população estimada de comunidades tradicionais no estado e em qual fase da Campanha Nacional de Vacinação serão contempladas. Cópia do ofício assinado pelo procurador da República Alexandre Guimarães e pelo defensor público federal Wagner Vaz foi encaminhada ao governador do estado do Amapá e ao procurador-geral do estado.
No documento, os órgãos ressaltam que a legislação considera os povos indígenas, os quilombolas, os pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado assinado pelo Brasil, impõe a adoção de medidas especiais para a proteção dessas coletividades.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, de 16 de dezembro de 2020, estabelece prioridade de vacinação dessas comunidades, incluindo quilombolas e ribeirinhos. Porém, o planejamento estadual de vacinação contra a covid-19, aparentemente, confere prioridade apenas aos povos indígenas, não contemplando as demais comunidades tradicionais. No plano, tais povos receberão a vacina em fase a definir, o que representaria violação da legislação e dos direitos dessas comunidades.
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