Objetivo do evento é fortalecer o diálogo e a inclusão dos povos indígenas nas pautas e decisões sobre mudanças climáticas e serviços ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) esteve presente nesta terça-feira (4) na abertura do 1º Fórum Indígena do Estado do Acre, que está sendo realizado na Universidade Federal do Acre. O evento prosseguirá até 7 de julho.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias representou o MPF e reforçou a importância da participação dos povos indígenas como defensores de áreas a serem preservadas, além de lembrar o direito constitucional que esses povos têm de serem consultados sobre empreendimentos que impactem suas terras e seu modo de vida.
O evento é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e Assessoria Especial Indígena, com apoio de diversos parceiros.
“Atualmente, no âmbito do MPF no Acre, existem diversos procedimentos e ações civis públicas que buscam exatamente garantir a inclusão dos povos indígenas nas pautas que lhes dizem respeito”, afirmou Lucas Dias.
Atuação – Recentemente, o MPF conquistou, por via judicial, a efetivação do Conselho Estadual Indígena do Acre, e tramitam na Justiça Federal ações visando a proteção de territórios, a demarcação de terras e o fornecimento de água potável em aldeias do interior do estado.
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