MPF: MPF pede à Justiça que determine a recuperação urgente da BR-163 em Oriximiná (PA)

Precariedade da rodovia coloca em risco a vida e prejudica a locomoção de famílias indígenas e quilombolas da região

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na sexta-feira (24) para pedir à Justiça que sejam determinadas providências urgentes para a recuperação de trecho da rodovia BR-163 em Oriximiná, no baixo Amazonas, noroeste do Pará.

Segundo registros feitos pelo MPF e por moradores da região, está intrafegável o trecho que vai do porto do Território Quilombola de Cachoeira Porteira até a Reserva Biológica do Rio Trombetas.

A rodovia tem diversas crateras e áreas com excesso de lama, destaca o MPF. Das 13 pontes do trecho, dez estão impróprias para o tráfego, informou a associação quilombola citada na ação.

Riscos à vida e à locomoção – Em 2022, integrantes do MPF em visita à área encontraram uma ponte caída e outra improvisada e também sob risco de desmoronar.

Além de colocar em risco a vida dos povos da região, a precariedade da estrada impede o deslocamento de pessoas e o escoamento da castanha-do-pará, importante fonte de renda para as comunidades indígenas e quilombolas locais.

Detalhes dos pedidos – O MPF pediu à Justiça Federal em Santarém que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União sejam obrigados com urgência a:

• adotar as medidas necessárias para contratação de empresa ou definição de meios de realização de forma direta da reestruturação desse trecho da BR-163, no prazo de 90 dias;

• iniciar as obras de reestruturação no prazo de 120 dias;

• finalizar as obras no prazo de 360 dias;

• elaborar plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica desse trecho da estrada, para mantê-la em condições de uso após o término das obras de reestruturação.

Processo 1004255-44.2023.4.01.3902 – 2ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

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