MPF: MPF questiona secretária sobre denúncia de violação a regras da educação escolar indígena em Santarém (PA)

Secretária teria descumprido portaria e compromissos sobre ocupação de vagas de professores em escolas indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício nesta segunda-feira (14) à secretária de Educação e Desporto de Santarém (PA), Maria José Maia da Silva, para que a gestora se manifeste, dentro de 48 horas, sobre denúncia apresentada por indígenas ao MPF.

Segundo a denúncia, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Semed) estaria descumprindo portaria e compromissos recentes que estabeleciam prioridade para servidores indígenas na ocupação de vagas em escolas indígenas.

A denúncia foi apresentada ao MPF na última sexta-feira pelo povo indígena Borari de Alter do Chão, Curucuruí e Caranã em conjunto com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns sobre a lotação dos professores das escolas indígenas localizadas na aldeia Alter do Chão.

Violação recorrente – Os indígenas destacaram que é recorrente o descumprimento de portaria da Semed e de compromissos do município com os indígenas que garantiam o respeito à priorização das vagas a servidores indígenas.

Íntegra do ofício

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Fonte: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-questiona-secretaria-sobre-denuncia-de-violacao-a-regras-da-educacao-escolar-indigena-em-santarem-pa