Arte: Comunicação/MPF, sobre foto de R_Tee / Getty Images
Município de Garrafão do Norte apresentou planejamento para desmobilizar escolas construídas irregularmente no território
A Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) se comprometeu, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a realizar a desmobilização de quatro escolas construídas irregularmente dentro da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, além de garantir a matrícula e o transporte escolar dos alunos em outras escolas municipais. O texto do acordo ressalta que nenhum desses alunos que serão remanejados são indígenas.
O objetivo do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) é assegurar a proteção territorial dos povos indígenas, tendo em vista que o usufruto exclusivo e posse permanente desses territórios é um direito constitucional dos indígenas.
Após o MPF ter ajuizado uma ação, a Justiça Federal obrigou a União a promover a desintrusão da TI Alto Rio Guamá, com a retirada dos ocupantes irregulares da área de usufruto das comunidades indígenas. Esse processo já está em andamento, desenvolvido por grupo de trabalho composto por diversos órgãos públicos.
Em relatório enviado ao MPF, a atual gestão municipal destacou que tem buscado parcerias com os governos estadual e federal para que sejam inseridos programas de habitação e opções para as famílias que residem nessas áreas.
Em caso de descumprimento da obrigação, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 500. O valor será destinado a projetos sociais posteriormente formulados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com auxílio ou não de outras entidades, para beneficiar as comunidades indígenas residentes na TI Alto Rio Guamá.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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