Foto ilustrativa: Canva
Após atuação do MPF, fiscalização do Ibama não encontrou proteínas transgênicas em amostras de milho, feijão e soja
Os produtores da Terra Indígena Xapecó, no oeste de Santa Catarina, passaram a cultivar lavouras convencionais, com sementes não transgênicas fornecidas pelo escritório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) em Ipuaçu. A mudança foi registrada no relatório final da Operação Quimera, enviado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Ministério Público Federal (MPF). A operação tem por objetivo coibir o plantio de variedades transgênicas em terras indígenas.
A equipe do Ibama fiscalizou cinco áreas entre 19 e 23 de outubro, duas delas embargadas cautelarmente pelo próprio órgão em 2025 por plantio ilegal de transgênicos. Para realizar a análise, o Ibama usou testes rápidos de fluxo lateral em amostras de milho, feijão e soja, a fim de verificar a presença de organismos geneticamente modificados (OGM).
Efeito educativo e preventivo
Os laudos técnicos emitidos pela equipe deram resultado negativo para as cinco proteínas transgênicas testadas. Nas áreas embargadas, os fiscais encontraram soja e milho convencionais. Para o Ibama, a adoção de sementes convencionais mostra o efeito da presença institucional na região. O órgão ressalva que ainda pode haver quem descumpra a proibição e defende manter o monitoramento a cada safra.
A mudança ocorreu depois da ação do MPF contra o plantio ilegal de soja transgênica em uma área de 58 hectares dentro da Terra Indígena Xapecó, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios. Ajuizada em janeiro de 2025 com base em fiscalização do Ibama, a ação pede a retirada da lavoura, a proibição de novos plantios, a reparação à comunidade indígena pelo lucro obtido com a atividade ilegal e indenização por danos morais coletivos.
Tecnologia de análise em campo
A verificação foi feita com testes de imunoensaio de fluxo lateral, uma metodologia rápida que identifica em poucos minutos se a planta produz proteínas ligadas à resistência a insetos ou à tolerância a herbicidas. Nenhuma dessas proteínas foi detectada nas amostras da Terra Indígena Xapecó, o que indica que as lavouras respeitam a Lei nº 11.460/2007, que proíbe expressamente o cultivo de transgênicos em terras indígenas.
Ação Civil Pública nº 5000844-61.2025.4.04.7202
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