Por Amanda Almeida

O Planalto prepara um decreto que flexibiliza as regras para a mineração na faixa de fronteira — um antigo desejo de Jair Bolsonaro. Sob a justificativa de “desburocratização” e alinhamento à Lei de Liberdade Econômica, o GSI, do ministro Augusto Heleno, enviou uma minuta do texto a ministérios, Senado e Câmara.

O esboço prevê a revogação de restrições à atividade nessas áreas. Hoje, para conseguir autorização, as mineradoras são obrigadas a ter pelo menos 51% de capital nacional, dois terços de mão de obra brasileira e maioria de cidadãos nacionais na administração.

A ideia já foi discutida em outros governos, mas não andou. A faixa de fronteira, com 16 mil quilômetros de extensão ao longo de 11 estados e 150 quilômetros de largura, representa cerca de 16,6% do território brasileiro.

Fonte: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/planalto-prepara-decreto-sobre-mineracao-na-fronteira.html

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