Com o propósito de assegurar o acesso de meninos e meninas a direitos básicos como saúde e educação, será realizada na capital amazonense um mutirão para emissão de certidão de nascimento de crianças nascidas no Brasil em que pais, mães ou responsáveis sejam refugiados ou migrantes. A ação ocorrerá no sábado (31), das 8h às 11h, no espaço da Aldeias Infantis SOS, localizada na Rua Profª Cacilda Pedroso, nº 600, bairro Alvorada.
O mutirão integra as atividades da área de Proteção do projeto Súper Panas, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Aldeias Infantis SOS, e seguirá todos os protocolos para a proteção individual e coletiva contra a COVID-19. A ação também conta com o apoio do Cartório Sales, que vai oferecer atendimento à população de refugiados e migrantes que buscar o serviço.
“Essa ação é um marco do projeto Súper Panas para garantir o acesso de crianças com pais e mães venezuelanos, nascidas no Brasil, indígenas e não indígenas, a direitos básicos como saúde e educação. A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão”, explica a chefe do escritório do UNICEF em Manaus, Debora Nandja.
Com a certidão de nascimento, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Pode, a partir daí, retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.
“Sem o registro de nascimento, nenhuma pessoa pode alcançar a cidadania plena. É a certidão de nascimento que permite acessar todos os demais direitos, como saúde, educação, proteção, e outros”, declara o coordenador do projeto Súper Panas na Aldeias Infantis SOS, Edson Neris.
Para emitir a certidão, pais, mães e/ou responsáveis das crianças precisam comparecer ao espaço da Aldeias Infantis SOS munidos dos seguintes documentos: CPF; Refúgio (se houver); Declaração de Nascido Vivo (DNV – folha amarela da maternidade); comprovante de residência com o CEP da rua; e cédula de identidade ou carteira de trabalho.
De acordo com a coordenadora da área de Proteção do projeto Súper Panas da Aldeias Infantis SOS, Susy Pacheco, a ação vai ofertar o serviço para crianças venezuelanas, indígenas e não indígenas, filhas de refugiados ou migrantes, bem como para qualquer nacionalidade.
“A ação de cidadania ocorrerá devido à grande procura por apoio para emissão de certidão de nascimento de crianças que, mesmo tendo nascido no Brasil em uma de nossas unidades de saúde, têm deixado as unidades sem acesso ao registro civil. Além disso, muitos locais de atendimento têm negado acesso a esses direitos, pela falta de documentação de um ou ambos os pais, somado à falta de informação destes em relação ao próprio direito de registrar seus filhos gratuitamente”, afirma Susy.
Sobre os Súper Panas – Os espaços Súper Panas – expressão comum em países como Venezuela que pode ser traduzida como “super amigos” – oferecem atividades de educação não formal e de apoio psicossocial para crianças e adolescentes refugiados e migrantes venezuelanos, integrando intervenções de educação e proteção. A ação atua também na prevenção de violências, abuso e exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, 25 Súper Panas estão abertos nos estados de Roraima, Amazonas e Pará, implementados com o apoio financeiro do Escritório para População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado dos Estados Unidos (PRM, na sigla em inglês) e do Departamento de Proteção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (Echo, na sigla em inglês).
Apenas em 2020, mais de 19 mil crianças e adolescentes venezuelanos participaram de atividades multidisciplinares oferecidas por educadores, monitores, psicólogos e assistentes sociais. Os Súper Panas integram as diretrizes de educação e proteção infantil conforme o estabelecido no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança.
Em Manaus e Belém, desde o primeiro semestre de 2020, os espaços Súper Panas estão presentes em abrigos coordenados pelas gestões municipal e estadual, organizações da sociedade civil e Exército Brasileiro, no âmbito da Operação Acolhida do Governo Federal. São mais de 50 profissionais que, para atuação nesses espaços, foram capacitados pelo UNICEF e seus parceiros com base em normativas nacionais e internacionais de atenção a crianças e adolescentes em situação de emergência. Parte dessa equipe é composta por profissionais venezuelanos, inclusive da etnia indígena warao, o que promove uma maior adaptação das atividades e serviços à diversidade cultural apresentada nos espaços.
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