Posicionamento de organizações indigenistas, indígenas e socioambientais sobre o 2º turno das eleições
As eleições do próximo dia 25 de outubro de 2026 definirão os rumos do país nos próximos anos e terão impactos concretos sobre a vida da população brasileira, seus direitos, seus territórios e suas possibilidades de construir projetos de futuro.
Mais do que uma disputa entre dois candidatos, o segundo turno coloca em debate concepções distintas sobre democracia, soberania nacional, participação social, diversidade, direitos humanos e proteção socioambiental. O que nos ameaça no segundo turno do pleito de 2026 é uma visão de mundo que incentiva a violência política, o autoritarismo, a intolerância à diversidade étnica, religiosa, sexual e cultural, a exploração predatória de recursos naturais, além do descaso com as demandas sociais das populações mais vulnerabilizadas.
A candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República se apresenta como continuidade do projeto político do governo de Jair Bolsonaro (2019–2022). Por isso, consideramos importante recuperar alguns dos principais acontecimentos daquele período e refletir sobre seus impactos.
Participação social e democracia
No início de seu mandato, o então presidente Jair Bolsonaro excluiu ministérios. Trabalho, Cultura, Esportes, Segurança Pública e outros passaram a não existir ou foram incorporados a outras pastas, reduzindo assim o potencial de planejamento e execução de ações e elaboração de políticas públicas nessas áreas.
Nesse escopo de mudanças e como um de seus primeiros atos, passou a demarcação de terras dos povos indígenas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o Ministério da Agricultura e Pecuária, configurando um evidente conflito de interesse. A mudança foi posteriormente revertida, mas evidenciou uma concepção equivocada de política indigenista que gerou forte oposição das organizações indígenas e da sociedade civil.
A demarcação das terras indígenas é um direito constitucional e uma medida essencial para prevenir conflitos fundiários e garantir a proteção dos territórios. Sua efetivação, com a participação dos povos indígenas e o respeito à sua autonomia, é indispensável à construção de soluções duradouras para a questão fundiária no Brasil. Defendemos o direito desses povos ao desenvolvimento socioeconômico, conforme seus próprios projetos de futuro e de forma cultural e ambientalmente sustentável.
Além das mudanças na política indigenista, também paralisou conselhos como os de Meio Ambiente (Conama), de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), retirando a participação da sociedade civil no controle social dessas frentes de atuação.
Neste sentido, o próprio Flávio Bolsonaro já declarou que pretende revisar o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e criar uma nova política ambiental, além de não demarcar territórios indígenas.
Povos indígenas, territórios e meio ambiente
Tanto na Funai quanto em outros órgãos de governo, nomeou gestores pouco qualificados para o cumprimento de suas atribuições. Nomeou um anti-ambientalista para o Ministério do Meio Ambiente, que aproveitou uma pandemia para “passar a boiada” e afrouxar a robusta normativa ambiental brasileira. Além disso, nomeou para a presidência da Funai uma figura contrária aos direitos indígenas, posteriormente condenada por denunciação caluniosa, por utilizar o cargo para instaurar inquéritos sem fundamento legal contra servidores e indígenas, com o objetivo de retaliá-los e pressioná-los a viabilizar o licenciamento ambiental das obras do Linhão de Tucuruí. Vale lembrar, inclusive, que foi nesse contexto que os indigenistas Maxciel Pereira dos Santos e Bruno Pereira, além do jornalista Dom Phillips, foram assassinados no Amazonas, em 2019 e 2022, respectivamente.
Isso somado ao sucateamento dos órgãos ambientais, com redução histórica no número de servidores e de recursos disponíveis, resultando no aumento da violência no campo, do desmatamento, que alcançou 31 mil km² até 2022, e da degradação em grandes escalas, como a dos incêndios no Pantanal em 2020. Os incêndios poluíram o ar em diversas regiões do país naquele ano.
Nos territórios indígenas, esse contexto esteve associado ao avanço de invasões, garimpo, desmatamento e outras formas de pressão sobre as terras indígenas. A proteção territorial e o reconhecimento dos direitos constitucionais dos povos indígenas são compromissos que não podem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento, mas como parte fundamental da construção de um país socialmente justo e ambientalmente sustentável.
Educação e cultura
Na Educação, o governo de Jair Bolsonaro teve um revezamento de cinco ministros e total instabilidade. A educação básica teve os menores orçamentos da década. Houve baixa nos indicadores de ensino em todo o país e as universidades ficaram totalmente sucateadas, sem condições mínimas de funcionar.
As artes e a cultura foram impactadas diretamente no governo Bolsonaro por conta da extinção do Ministério da Cultura e do corte de 63% dos recursos, resultando em uma drástica redução de fomento a projetos culturais, e em uma série de censuras protagonizadas pelo governo, somando 192 casos entre 2020 e 2022. Tais medidas reforçam a máxima de que desestimular a cultura é também um projeto político de incentivo à ignorância, de restrição ao lazer, à economia de pequenos e médios e à expressão de liberdade.
Saúde e o impacto da pandemia
Durante o governo Jair Bolsonaro, houve grande instabilidade no Ministério da Saúde, inclusive com a saída de dois ministros em meio a divergências relacionadas à condução da resposta à pandemia. O governo também adotou posições contrárias a medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), demorando a viabilizar a vacinação e propagando ainda a desinformação, inclusive lidando de maneira jocosa com os enfermos. Até 2021 pelo menos 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas. De 2020 até o final de 2022 foram 693.853 óbitos.
Os efeitos da crise sanitária e da má gestão também ultrapassaram a própria pandemia. A mortalidade materna aumentou 77,38% em 2021 (comparado a 2018). No mesmo ano, também cresciam em 16,24% as internações de crianças por desnutrição. A insegurança alimentar atingiu, em algum grau, 61,3 milhões de pessoas no Brasil. Em 2022, o país voltou ao Mapa da Fome, após ter saído dessa condição em 2014, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. A superação desse cenário foi novamente alcançada em 2025, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Direitos das mulheres e violência
A avalanche de violências foi incentivada de diversas maneiras no governo de Jair Bolsonaro, que não apenas cometeu graves ofensas a mulheres, mas cortou 90% dos recursos de combate à violência contra a mulher em seu governo. Sob sua gestão, os casos de feminicídio cresceram e chegaram à média de quatro mulheres mortas por dia.
Em paralelo com todas essas ações que causam escassez e que contrariam o direito à vida, o governo de Jair Bolsonaro atuou paulatinamente pela flexibilização da política de armas, pauta também defendida pelo filho Flávio. A defesa das armas se tornou símbolo e incentivo explícito à violência.
Que país queremos construir?
A democracia significa também garantir a participação da sociedade nas decisões públicas, respeitar a diversidade dos povos e comunidades, proteger defensoras e defensores de direitos humanos, evitar ameaças a comunicadores e jornalistas, assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas, extrativistas e quilombolas e manter políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades sociais e ambientais.
O segundo turno é, portanto, um momento de reflexão sobre os caminhos que queremos para o Brasil. É fundamental que cada eleitora e cada eleitor conheça as propostas e o histórico dos dois candidatos em disputa e considere seus impactos sobre a democracia, os direitos humanos, os povos e territórios e a proteção da vida.
Diante do risco de voltarmos a sofrer tantas consequências em diversas esferas, lembramos que o dia 25 de outubro é o momento também de participar da construção do país que queremos para o presente e para as próximas gerações. Faça a escolha que possibilite a prosperidade e bem viver do coletivo. Seja você também um agente de mudança para o futuro do país. Vá às urnas!
Assinam esta carta:
- Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas (Abrinjor)
- Associação Agroextrativista de Auati-Paraná (AAPA)
- Associação dos Comunitários e Indígenas que Trabalham com o Desenvolvimento Sustentável do Município de Jutaí (ACJ)
- Associação Indígena do Povo das Águas (AIPA)
- Associação do Povo Tâkuna do Rio Xeruã (Aspotax)
- Associação do Povo Deni do Rio Xeruã (Aspodex)
- Associação do Povo Indígena Mura (APIM)
- Associação dos Produtores da Reserva Extrativista do Rio Jutaí (Asproju)
- Associação Thutalinãnsu
- Associação do Povo Indígena Apurinã da Terra Indígena ITIXI MITARI (APIATI)
- Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (Astruj)
- Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Conselho dos Povos Indígenas de Jutaí (Copiju)
- Coletivo do Pirarucu
- Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt)
- Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp)
- Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (Femapam)
- Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)
- Katahirine – Rede Audiovisual das Mulheres Indígenas
- Instituto Indígena Força Fé e Esperança
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi)
- Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
- Operação Amazônia Nativa (OPAN)
- Organização Geral dos Mayuruna (OGM)
- Rede Juruena Vivo
Brasil, 20 de outubro de 2026.
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