Em sessão especial promovida pelo Senado Federal em homenagem ao Dia do Índio, nesta quinta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Poder Público brasileiro mais diálogo com as comunidades indígenas. O posicionamento da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) foi apresentado pelo subprocurador-geral da República Rogério Navarro, que imputa aos entes públicos a culpa pela falta de diálogo entre governo e índios. O país atualmente conta com 305 etnias e 274 idiomas indígenas.
Rogério Navarro lamentou que a comunicação entre índios e Poder Público nunca tenha ocorrido de maneira horizontal. “Justamente pela facilidade com que os povos indígenas dialogam com os não indígenas, com as autoridades constituídas, é ainda maior o dever dos Poderes Públicos e daquelas autoridades de abrir esses canais”, afirmou. A opinião foi corroborada por outros participantes da sessão, como o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a estudante indígena Maíra dos Santos Bentes Tapuia , que cursa medicina na Universidade Federal de Tocantins.
Essa interação cobrada pelo MPF é prevista pelo instrumento normativo da consulta prévia – estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O dispositivo obriga o Estado brasileiro a perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas, sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. “O dispositivo não está sendo cumprido em terras brasileiras”, constata o subprocurador-geral da República.
Navarro ressaltou ainda que é dever do Estado demarcar as terras indígenas e garantir o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios, bem como prover saúde e a educação escolar diferenciadas.
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