PGR: MPF recomenda ao governo federal adequação na forma de pagamento de benefícios sociais a indígenas

Medidas incluem o auxílio emergencial, o bolsa-família e outros benefícios previdenciários, de modo a garantir a sobrevivência e resguardar a saúde dos índios

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira (14) ao Ministério da Cidadania, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Correios e agências bancárias, e às Forças Armadas recomendações para que providenciem logística diferenciada para o pagamento do auxílio emergencial aos indígenas durante a pandemia da covid-19. O pedido também inclui o Bolsa Família e outros benefícios previdenciários. De acordo com o MPF, as medidas tem como propósito garantir o pagamento aos índios que têm direito, prevenindo a disseminação da doença nas comunidades, uma vez que o contato com o novo coronavírus pode representar risco incalculável à saúde dos povos indígenas no país.

Entre as medidas requeridas pelo MPF estão a garantia de pagamento nas localidades mais próximas das aldeias e por meio de aplicativos que possibilitem o acesso ao recurso mesmo sem conta bancária, assim como a instalação de logística nos pelotões de fronteira que disponibilize caixas eletrônicos para pagamento descentralizado do benefício. Além disso, pede que adotem medidas para minimizar aglomerações nas sedes dos municípios, promovendo consulta prévia aos povos indígenas sobre como cada povo entende ser adequado o recebimento desses valores para a sua realidade, de modo a preservar a sua saúde.

Na recomendação, o MPF também pede a ampliação do prazo para saque dos benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, por mais seis meses, podendo ser prorrogado por igual período ou pelo período que durar a pandemia do novo coronavírus no Brasil. O MPF também solicitou a mesma medida para outros benefícios previdenciários, em especial o salário maternidade e pensão por morte, sugerindo a prorrogação por mais 90 dias além do prazo já previsto (prorrogável por igual período em caso de continuidade da pandemia). O objetivo é possibilitar o deslocamento dos indígenas das aldeias à cidade apenas após o pico dos contágios da pandemia.

Plano de Assistência Social – O MPF solicitou a todos os destinatários da recomendação que apresentem um Plano de Assistência Social e atendimento emergencial, elaborado conjuntamente com representantes da sociedade civil, assegurada a participação de lideranças indígenas e comunidades tradicionais, que trate especificamente do atendimento relacionado aos benefícios sociais do Bolsa Família, Auxílio Emergencial e previdenciários. O plano deverá considerar as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em relação às medidas de prevenção e combate à disseminação da Covid-19 pelos indígenas. O prazo para resposta à recomendação termina em 20 de abril.

Recomendação 1
Recomendação 2

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-recomenda-ao-governo-federal-providencias-para-viabilizar-o-pagamento-de-auxilio-emergencial-a-indigenas