Órgão colegiado presidido pelo vice-presidente da República, tem a missão de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta terça-feira (11), o Decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, com a missão de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. O Conselho havia sido criado originalmente em 1995, e agora foi reativado. Com a assinatura do decreto, ficou estabelecido que a presidência do Conselho será exercida pelo general Hamilton Mourão e as reuniões serão trimestrais.
Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, falou sobre a importância da recriação do Conselho. “A Amazônia realmente nos pertence e somente se interessando por ela e apresentando políticas que possam mostrar que ela é nossa, podemos reverter a opinião interna e externa sobre essa região”, disse ele.
De acordo com o Decreto, o Conselho da Amazônia será formado por um colegiado composto por : chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, além do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Entre as principais atribuições estão: coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado.
O presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, afirmou que o colegiado vai se reunir para para discutir pontos muito além do que a questão do meio ambiente. “É mutidisciplinar. É um tema transversal. Temos a questão do desenvolvimento que abrange o governo como um todo. O que foi observado pelo Governo é que existem várias políticas públicas de vários ministérios que atuam praticamente independentes, sem haver uma integração das mesmas. Isso leva ao desperdício de recursos e leva também à perda da eficácia das ações. A criação do Conselho é para que a gente consiga ter um comando e um controle dessas atividades. Agora compete a mim fazer com que isso funcione”, disse.
Outras atribuições do Conselho da Amazônia: articular ações para a implementação das políticas públicas, de forma a atender a situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial, além de fortalecer a presença do Estado, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações, acompanhar as ações de desenvolvimento sustentável e o cumprimento das metas globais em matérias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, entre outras ações de interesse do Governo Federal e da sociedade brasileira.
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