Foto: Reprodução/TV Globo
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (26/06-02/07).
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, os debatedores criticaram a tese do marco temporal, que é inconstitucional. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), definiu a tese como mais um ataque aos povos indígenas e uma deturpação do texto constitucional. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou o “caráter nômade” de várias etnias no Brasil. Já o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Cerqueira, disse que a Constituição reconhece o direito dos povos indígenas ao território sem limitá-lo a qualquer período. André Zhouri, presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apontou que a tese do marco temporal é um contrassenso antropológico. “A Constituição foi um pacto social que reconheceu o entendimento antropológico sobre os territórios tradicionalmente ocupados por estes povos, e a definição da tradicionalidade não se relaciona a um tempo específico”, disse durante a audiência.
Na Folha de S. Paulo, Alcilene Bezerra da Silva e Daniel Maranhão, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fazem uma defesa da teoria do indigenato, consagrada pela Constituição de 1988. Segundo essa teoria, o direito aos territórios tradicionalmente ocupados é um direito congênito dos povos indígenas, direito fundamental presente na carta magna como cláusula pétrea. Para eles, a aprovação do marco temporal “significará legitimar a desproteção, as mortes, as expulsões e a abertura dos territórios para exploração econômica desenfreada, pondo em ainda mais risco a sobrevivência desses povos e dos biomas brasileiros”.
O novo governo continua trabalhando pelas demarcações. Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) se reuniram para traçar estratégias para avançar o processo de demarcação de Terras Indígenas.
Denarium. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por declarações discriminatórias contra os indígenas. Em entrevista à Folha de S. Paulo no auge da crise Yanomami, o governador disse que os indígenas “têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho. Eles têm que estar lá com condição, com estrada, escola, posto de saúde, fazendo agricultura deles, produzindo macaxeira, farinha”.
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