A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez nesta quinta-feira (29) uma audiência pública para debater o projeto que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os participantes questionaram pontos do proposta (PL 2.903/2023), já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado. Um dos pontos questionados é o que prevê a retomada de terras indígenas por alterações de traços culturais.
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Marco temporal é inconstitucional, defendem debatedores na CDH
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado
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