SENADO: Visando proteger indígenas, senadores propõem revogar normas do governo

Visando proteger indígenas, senadores propõem revogar normas do governo

Visando proteger os indígenas, dois projetos de decreto legislativo (PDLs) apresentados no Senado preveem a revogação de normas editadas pelo governo. Um dos projetos, o PDL 96/2021, revoga a instrução normativa que facilita o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades de exploração produtiva dentro de terras indígenas. O outro projeto, o PDL 95/2021, revoga resolução que restringe a autodeclaração indígena. Nos dois casos, os senadores apontam inconstitucionalidade e prejuízo aos direitos dos índios.