STF: Julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas é destaque no “Supremo na Semana”

O programa está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.

O prosseguimento do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas é destaque no episódio #85 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (2). Até o momento, quatro ministros são contra a tese e dois a favor. A análise do caso continuará no dia 20/9.

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O programa também destaca a decisão em que o Plenário, em sessão virtual, deu prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, para redistribuir o número de cadeiras de deputados federais de forma proporcional à população de cada unidade da federação.

Outro tema é a decisão, também em sessão virtual, que firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

PR//CF

Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=513316&ori=1