A Secretaria de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas também apoiou a realização de um mutirão para regularização de documentos
MPI-ASCOM
A Secretaria de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas (SEART) do Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) apresentou as políticas de promoção de direitos e cidadania que promove durante a realização do 9º Movimento de Resistência Pusuruduk, que ocorreu entre sábado e segunda-feira (23 e 25), na Aldeia Waro Apompu povo Munduruku, localizada às margens do rio Cururu, afluente do rio Tapajós, no município de Jacareacanga-PA. Na ocasião foram tratados os avanços nas políticas para mulheres indígenas e de educação a nível federal.
Além disso, foram abordadas diversas iniciativas territoriais que o MPI vem apoiando, como a Política Estadual de Educação Indígena no Pará e a construção do Protocolo de Atendimento para Mulheres e Meninas Indígenas no Maranhão. Ao final do diálogo, a equipe da Secretaria se colocou à disposição para receber formalmente as demandas das organizações que formam o movimento.
Além disso, o Ministério também esteve presente da 35ª Assembleia Geral do Povo Munduruku do Alto Tapajós, realizada entre quarta-feira e sábado (20 e 23), na Aldeia Sai-Cinza, localizada na Terra Indígena Sai-Cinza, Polo Sai-Cinza do Alto Tapajós, também no município de Jacareacanga, no Pará.
O encontro reuniu lideranças, caciques, educadores, mulheres, juventudes, profissionais de saúde, organizações indígenas e representantes de instituições públicas para debater pautas prioritárias do povo Munduruku, entre elas educação escolar indígena, proteção territorial, fortalecimento cultural, bioeconomia e participação política indígena.
Representando a SEART/MPI na 35ª Assembleia, o professor Edilson Baniwa participou das discussões sobre a construção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), ressaltando que, na visão dos povos indígenas, o instrumento é compreendido como plano de vida. Durante sua fala, o professor destacou a missão do MPI na construção coletiva dos PGTAs junto aos territórios indígenas.
Edilson Baniwa também compartilhou a experiência do território do Alto Rio Negro na elaboração do PGTA entre os anos de 2023 e 2025. Segundo ele, o território possui atualmente sete PGTAs, organizados em áreas como mulheres, economia, saúde, educação e espiritualidade. “O PGTA é uma forma organizada de dialogar com o poder público sobre os direitos dos povos indígenas e sobre as prioridades construídas coletivamente dentro dos territórios”, destacou.
Durante os debates nas assembleias, lideranças Munduruku reforçaram o aprofundamento do diálogo nesse processo de construção de políticas públicas. Nas palestras e debates sobre educação escolar indígena, Edilson Baniwa ressaltou a importância da valorização das línguas indígenas como instrumento de fortalecimento da identidade, da memória e dos direitos dos povos originários.
Ao apresentar as ações do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas (DELING-SEART), o professor explicou que o MPI tem trabalhado na construção de soluções para os desafios da educação escolar indígena em todo o país. Entre as ações destacadas estão a ampliação do acesso e da permanência de estudantes indígenas em universidades e institutos federais, além do fortalecimento do ensino médio indígena e do ensino técnico profissionalizante dentro dos próprios territórios.
Baniwa também enfatizou a necessidade de institucionalização das políticas de educação escolar indígena nos estados como medida fundamental para garantir a efetivação das legislações existentes. No contexto do povo Munduruku, ele lembrou que o estado do Pará já possui legislação específica que assegura a educação escolar indígena.
O professor citou ainda o programa Língua Indígena Viva no Direito como uma iniciativa importante para o fortalecimento das línguas e memórias indígenas e para a ampliação do acesso à justiça pelos povos originários, processo iniciado com a tradução da Constituição Federal para línguas indígenas.
Durante a assembleia foram debatidos temas relacionados à saúde indígena, proteção territorial, agricultura familiar, turismo de base comunitária, bioeconomia e fortalecimento das organizações indígenas da região.
Para a SEART/MPI, a participação nesses encontros reafirma o compromisso do Ministério dos Povos Indígenas com a construção de políticas públicas baseadas no diálogo com os territórios e no protagonismo dos povos indígenas na defesa de seus direitos, culturas, línguas e modos de vida.
Mutirão
A SEART também integrou um mutirão que ocorreu entre os dias 19 e 22 de maio, na Aldeia Waro Apompu, na Terra Indígena Munduruku, e foi organizado pela World Wildlife Fund (WWF), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígema (Sesai), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Estadual (MPE/PA), Instituto de Identificação da Polícia Civil e a Prefeitura de Jacareacanga.
Cerca de 500 atendimentos se deram seguindo um fluxo para que o beneficiário pudesse resolver o máximo de demandas possíveis e interdependentes entre si. A exemplo da necessidade de atualização da certidão de nascimento para seguir para a fila do RG e posteriormente até a fila do Cadastro Único.
Na triagem, coordenada pela WWF e MPI, os beneficiários receberam uma pulseira da cor de cada tipo de atendimento recebido e era orientado a seguir a ordem dos atendimentos para melhor aproveitamento dos serviços ofertados. Confira os órgãos e os serviços prestados por cada um deles durante o mutirão:
Instituto de Identificação: Emissão de RG.
Ministério Público Estadual: 2ª via/retificação de certidão de nascimento; 2ª via/retificação de certidão de casamento; 2ª via/retificação de certidão de óbito; inclusão de etnia; alteração de prenome; reconhecimento voluntário de paternidade; w reconhecimento socioafetivo.
Cartório de Jacareacanga: Emissão de nova certidão de nascimento.
DPU – Judicialização do acesso: Auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; pensão por morte; salário maternidade; salário-família; seguro defeso; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade rural; benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas); e bolsa-família
Prefeitura de Jacareacanga: CADúnico; cartão SUS e carteira de trabalho.
O atendimento iniciava com as pendências documentais, dando seguimento à judicialização de alguns casos, atendimento em saúde ou regularização do acesso aos serviços socioassistenciais.
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