O convívio com o rio Guaíba é ancestral para o povo Guarani, muito presente no cotidiano da Tekoá Yjerê | Crédito: Alass Derivas/@derivajornalismo | Crédito: Alass Derivas/@derivajornalismo
Os Guarani resistem às armadilhas impostas por empresa chilena e buscam garantir direito à consulta prévia
Todas as noites, na Tekoá Pindó Mirim, em Viamão (RS), seu Agostinho Werá Moreira trabalha na Opy, a casa de rezo dos Guarani Mbya, onde recebe, de Nhanderu, orientações para guiar a comunidade em que vive e seu povo. “Trabalho para o espiritual, e Nhanderu me fala que a construção dessa fábrica de papel pode acabar com os Guarani e também atingir a criança não indígena. Não quero isso, então abri os olhos do meu filho”, comenta.
Seu Agostinho se refere à nova fábrica que a multinacional chilena CMPC (Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões, traduzido do espanhol) pretende construir em Barra do Ribeiro, o município do Rio Grande do Sul com mais aldeias guaranis, na margem do Rio Guaíba, de frente para Porto Alegre e Viamão.
O chamado Projeto Natureza é publicizado como o maior investimento privado da história do RS, envolvendo R$ 27 bilhões. Apoiada pelos governos municipal, estadual e federal, a nova fábrica faz parte de um complexo sistema de plantio de eucaliptos em milhares de hectares no Pampa e do escoamento de madeira e celulose por navios, transformando o Rio Guaíba em hidrovia até o porto de Rio Grande.
Em pareceres e declarações questionando o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) divulgado pela CMPC, ambientalistas destacam o potencial tóxico da fábrica, que pode lançar substâncias cancerígenas como dioxinas no ar e na água. A quantidade de efluentes lançados no Guaíba por dia seria maior do que todo o esgoto gerado pela capital gaúcha.
O despejo dos efluentes se dará no canal do Guaíba, a cinco quilômetros do bairro Belém Novo, onde a prefeitura de Porto Alegre constrói uma adutora para abastecer boa parte da zona sul da cidade e onde pescadores artesanais e os próprios Guarani buscam seus peixes.
“Estou pedindo a Nhanderu para esse veneno não nos atingir forte, mas sei que vai atingir. Vão matar todos os peixinhos que a gente está comendo. Vamos tomar água poluída. Isso não tem dinheiro que pague”, desabafa seu Agostinho.
Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a suspensão do licenciamento ambiental do Projeto Natureza pela falta de consulta adequada aos indígenas, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Protocolo de Consulta do Povo Guarani Mbya. A convenção prevê que os povos indígenas serão consultados de forma livre, prévia e informada para dar seu consentimento ou não sobre qualquer tema ou demanda que os afete direta ou indiretamente.
Em 2021, os Guarani publicaram seu próprio protocolo para indicar como a consulta deve ser feita. Entre diversos pontos, o primeiro é a indicação de que, antes de tudo, a primeira consulta deve ser direcionada ao conselho de caciques das 65 aldeias do estado.
Para Eloir Guarani, liderança política da Retomada Nhe’engatu, em Viamão, respeitar o protocolo protege o povo enquanto nação. “Não é meia dúzia decidindo, mas sim uma decisão coletiva. É possibilidade para você falar o que sente. A partir disso, sai a melhor decisão”, explica. “Isso é algo que já existia culturalmente, espiritualmente, mas nunca foi considerado, por isso tem esse protocolo em papel hoje para respeitarem nosso tempo”, completa.
“O Guarani é um povo que caminha, que anda pela sua territorialidade, pelas diversas aldeias”, conta Roberto Liebgott, coordenador regional do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), que acompanha os Guarani Mbya há décadas no RS.
“Por isso, todo impacto a uma comunidade afeta automaticamente o povo. O protocolo visa resguardar o conjunto e não as individualidades. Há uma incidência grande da empresa nas aldeias diretamente impactadas, mas tem procedimentos anteriores desse protocolo que não foram devidamente atendidos pela CMPC”, explica.
Até o fechamento desta matéria, a Fepam aguardava relatório da Fundação dos Povos Indígenas (Funai) para decidir se suspende ou não o processo de licenciamento da fábrica. A CMPC se pronunciou, em nota, dizendo que está “seguindo rigorosamente o protocolo de consulta estabelecido pelos povos indígenas”. Em resposta ao Brasil de Fato, a empresa declarou estar em conformidade com as exigências legais e regulatórias exigidas pelas organizações. Procurada pela reportagem, a Funai não se manifestou.
Descaso reincidente
Em outubro de 2025, a CMPC já havia sido acionada pelo MPF por ignorar os Guarani no andamento do Projeto Natureza. A empresa e o órgão público firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a multinacional se compromete a consultar os Mbya. Desde então, foram realizadas reuniões em algumas aldeias, mas, como explica Alice Resadori, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e do Instituto Preservar, isso aconteceu sem seguir a Convenção 169 e o Protocolo de Consulta do Povo Mbya. “O que aconteceu até agora foram reuniões que nem deveriam ter acontecido, conduzidas pela empresa, sem a presença da Funai”, afirma.
Segundo ela, a CMPC tem confundido consulta prévia com processos do licenciamento ambiental. “O Estudo do Componente Indígena é uma das etapas dentro do processo do licenciamento, de avaliação de impactos, mas isso deveria ser feito só depois de a comunidade dar o consentimento. O que a empresa está fazendo é antecipar etapas, misturar as coisas e fazer com que isso seja lido como se houvesse uma consulta prévia, livre e informada”, aponta.
A multinacional se aproximou das lideranças de apenas sete aldeias, que constam no Termo de Referência publicado pela Funai como as diretamente atingidas. São elas: Ka’aguy Porã, Yvy Poty, Guapoy, Tekoá Porã, Nhu’u Poty, Tapé Porã e Passo Grande da Ponte.
Segundo a professora de Direitos Humanos da Universidade Federal da Grande Dourados e coordenadora do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio Livre e Informado (OPCPLI), Liana Amin, os Guarani aceitarem ou não o empreendimento é um requisito da consulta que diz respeito à sua autodeterminação enquanto povo.
“É superar a tutela assimilacionista entre Estado e os povos indígenas e garantir o direito de dizer ‘não’. São outros valores em jogo, sobre direitos coletivos, uma democracia verdadeira, sobre a não mercantilização da natureza, sobre compensações que não são possíveis mensurar em dinheiro”, salienta a docente.
Antes de pedir o consentimento aos indígenas ou mesmo de medir os impactos ambientais, a CMPC ofereceu, por meio do TAC, R$ 50 milhões para alguns caciques gerirem por meio de um fundo coletivo. O dinheiro seria uma forma de compensação sobre futuros impactos. Em janeiro, a proposta foi denunciada como de grande impacto nas relações e na organização enquanto povo e como chantagem para que os Guarani facilitassem o processo de licenciamento.
“Alguns Guarani tiveram reunião com o pessoal da celulose e receberam uma proposta de uma grana boa. Alguns caíram na mão deles sem consultar os mais velhos. Falei para o meu filho Werá: ‘Vai lá, só que a nossa comunidade não pode aceitar. Porque vai ser um golpe’”, conta seu Agostinho. “O que adianta R$ 50 milhões? Cada família vai receber R$ 500. Cada aldeia, uma escola, um poço. É dinheiro que acaba. E a fábrica vai seguir lá.”
Para o cacique Timóteo Karai Mirim, um dos responsáveis pela Retomada da Ponta do Arado (Tekoá Yjerê), território mais próximo do despejo de efluentes, é um erro aceitar o dinheiro e a instalação da fábrica.
“Vai sujar o Guaíba, plantar mais eucalipto, vai ser mais caminhão circulando com madeira e atropelando nossas famílias. Vai estragar tudo entre os guaranis também, porque um vai querer ganhar mais que o outro”.
Timóteo demonstra os conflitos gerados pela incidência da empresa. “O mais novo não escutar nossa palavra deixa mais fraca nossa articulação e nossa sabedoria. São sete, oito caciques que pensam diferente. Não querem falar sobre nossos direitos, só aceitar. Se eu falar contra agora, o pessoal vem em cima de mim perguntando se não preciso de dinheiro, se não saio na cidade”, expõe o cacique.
Segundo Liebgott, a CMPC já causou uma divisão muito forte entre os indígenas. “Gerou uma série de descontentamentos, desconfianças e um divisionismo, porque há os que, pelo assédio, pela incidência constante, acabam sendo mais simpáticos à validação do empreendimento”, avalia.
“É bastante complexo. São mecanismos que não são próprios da sua cultura, das suas formas de decisão, de diálogo, de consenso. Sempre vêm atravessados por manipulações e por um oferecimento de compensações que jamais serão realizadas na prática. O que o empreendimento quer é viabilizar a implantação da fábrica, e essa é uma das estratégias.”
Para a CMPC, empresa fundada em 1920 pela família Matte, lidar com povos originários não é novidade. A multinacional é uma das grandes inimigas do povo Mapuche no Chile, onde planta eucaliptos em terras historicamente ocupadas pelos indígenas, no chamado território Wallmapu.
Ludwig Mapuche, comunicador do canal Abya Yala Pindorama, conta que a empresa exerceu “influência política na ditadura de Pinochet”. “Na década de 60, financiou o laboratório do neoliberalismo, promovendo a militarização dos territórios originários e a exploração do que chamavam de zonas de sacrifício, situação que se alastra até hoje”, conta.
Modelo predatório
Atualmente, os Mapuche que enfrentam as empresas madeireiras são criminalizados pelo Estado chileno. Enquadrado na Lei Antiterrorista assinada pelo ex-presidente Gabriel Boric e condenado a 23 anos de prisão por ações de resistência contra empresas como CMPC e Arauco, Héctor Latitude Carrillanca, da organização Coordinadora Arauco-Malleco, denunciou, em março, da prisão, a repressão, a criminalização, a tortura e a militarização.
“Estas políticas têm criado condições para a acumulação e reprodução do grande capital nos territórios roubados. Historicamente, as elites, a burguesia chilena, têm construído seu poder sobre a base da opressão, exploração e injustiça contra nosso povo. Nossos antepassados ensinaram a resistência e não vamos recuar frente à nova ofensiva do fascismo”, afirmou.
Para a professora Liana Amin, com o avanço do autoritarismo e do acirramento do neoliberalismo, em que a privatização de rios, a ofensiva contra florestas e o assédio a terras raras estão em alta, garantir o direito à autodeterminação dos povos e às autonomias é uma forma de enfrentamento ao fascismo. “É compreender essas múltiplas existências como possibilidades de ser e viver que não seja o modelo predatório capitalista, genocida, etnocida”, defende.
“Antigamente, tínhamos caçadores, pescadores, conseguíamos tirar mel, pegar frutas nativas, a gente fazia roça, ninguém se incomodava”, relata o cacique Timóteo Karai.
“Nhanderu fez esse mundo preparadinho para nós andarmos com tranquilidade. Essa é nossa cultura.”
Arnildo Werá, da Tekoá Pindó Mirim e filho de seu Agostinho Werá Moreira, conta que hoje os Guarani não conseguem mais garantir com autonomia o seu próprio sustento nas aldeias. “A gente tinha material para fazer uma casinha boa, capim, madeira. Hoje, não. Aí a CMPC oferece dinheiro, e pensamos que vamos ter uma, de alvenaria ou de madeira. Mas, para isso, a gente precisa vender o nosso futuro”, reflete.
“Os mais velhos partindo, os jovens desinteressando, sem ir à casa de reza. Aí vem R$ 50 milhões e põe na cabeça que um posto de saúde novo na aldeia é que vai resolver. A empresa é muito inteligente, mexe com a mente. Compram algumas lideranças e vão contaminando todo mundo. Antigamente, era o extermínio; hoje, vão matando nossa cultura, e morremos aos poucos”, desabafa.
Para Eloir Guarani, este cenário é consequência da falta de políticas públicas. “São diversas retomadas em áreas do estado que, ao invés de regularizar, pede reintegração de posse. Nas 65 Tekóas, menos de dez têm escolas construídas pelo Estado. Não tem saneamento básico, não tem política de habitação. Aí vêm essas propostas, você vai dizer o quê? Tem caciques que vão aceitar”, contextualiza.
“É o Estado que está trazendo a empresa. A Fepam é governo, quer o desenvolvimento, não importa se está destruindo. A Funai, que deveria defender nosso direito, usa a Portaria nº 60 de 2015, os Termos de Referência, para indicar só algumas aldeias. Isso já desconsidera o protocolo Guarani. Como é que tu vai pressionar a empresa, julgar os caciques, se existe uma portaria da Funai e dos ministérios ignorando nossos direitos à consulta?”, questiona.
“Você briga enquanto Guarani, mas deveria ser o Estado a garantir a Convenção 169. Afinal, que lei nos dá garantia para cuidar da natureza? Aí, quando o Guarani se manifesta, a sociedade diz que o indígena não quer o desenvolvimento. Já tem caciques enfrentando esse preconceito.”
Consulta prévia
A Convenção 169 foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em 2003, sendo possível reconhecer, segundo a professora Liana Amin, três momentos distintos da aplicação da consulta. Na primeira década (2003-13), há uma negação deste direito pelo Executivo, Legislativo e, principalmente, pelo Judiciário, como nos casos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Na segunda década (2013-2023), os tribunais passam a reconhecer a Convenção e acontecem inúmeras suspensões de licenciamentos ambientais devido ao descumprimento da consulta, mudança ocasionada pelo empoderamento dos povos sobre o direito por meio da elaboração dos seus próprios protocolos autônomos de consulta. Na terceira fase, nos últimos anos, o Estado se retira da condução e realização da consulta prévia e abre caminho para os empreendimentos assediarem e cooptarem lideranças, como no caso do Projeto Natureza.
“É dever e obrigação do Estado, por meio da Funai e dos órgãos licenciadores, realizar a consulta, pois a empresa conduzindo não tem como garantir a boa-fé, sendo que é a maior interessada pelo licenciamento”, explica Amin.
“Os protocolos são instrumentos dos povos justamente para ensinar o Estado como deve ser o processo de consulta, respeitando as tradições, as organizações sociais próprias, os modos de vida, as culturas”, pontua.
A professora conta que, atualmente, a prática da consulta ainda não existe como uma política pública no Brasil, com estrutura para efetivar sua interlocução com os povos.
“A garantia do cumprimento da Convenção depende de mobilização. É por meio da sensibilização de que a existência desses povos está sob ameaça, de que um direito humano está sendo violado. Assim como foi no Pará, no caso Tapajós, em que a ocupação indígena do porto da multinacional Cargill fez o governo federal revogar o decreto de privatização do rio. Infelizmente, a gente precisa chegar nesse extremo das pessoas arriscarem seus próprios corpos para que haja uma repercussão e o Estado recue e respeite o direito fundamental”, diz.
No começo de fevereiro, algumas lideranças Guarani conseguiram se articular e reforçar a denúncia, provocando uma postura mais combativa do Ministério Público Federal, que fez a recomendação à Funai e à Fepam pela suspensão do licenciamento. Para Liebgott, garantir a consulta é fundamental para que os Guarani possam dialogar de forma mais democrática. “Assim, o povo pode apontar, a partir dos seus modos de ser, de se reunir, de se organizar, se valida ou não o empreendimento.”
No dia 24 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal, por meio do conselheiro Edvaldo Nilo, acatando ação dos deputados Marcel Van Hatten e Felipe Camozzato, ambos do Partido Novo, concedeu liminar que suspende as recomendações expedidas pelo MPF-RS e investiga os procuradores Ricardo Gralha e Flávia Nóbrega por supostas ingerências em suas condutas. Para Nilo, as recomendações poderiam paralisar ou inviabilizar o Projeto Natureza. “Tal cenário revela risco concreto de prejuízos econômicos, administrativos e contratuais de difícil ou incerta reparação, sobretudo diante da magnitude do investimento envolvido […]”, declarou na decisão.
Já no dia 28, uma nota da Associação Nacional dos Procuradores da República declarou preocupação com os efeitos da liminar, na medida em que ela pode representar “indevida interferência, pelo CNMP, na atividade-fim do Ministério Público Federal”. Em 12 de maio, dezenas de organizações lançaram um manifesto em defesa dos procuradores, em que destacam que o que está em jogo é “o estrito cumprimento da Constituição Federal, da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169. Seria transformar em falta disciplinar aquilo que constitui dever institucional”.
Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública por entender que o licenciamento do Projeto Natureza avançou sem a ocorrência de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades indígenas e também pescadores artesanais e quilombolas da região. Com a medida, o direito do povo Guarani de garantir a consulta aos seus mais velhos será discutido na Justiça Federal.
“Os mais velhos sabem o que pode acontecer com as aldeias, pois trabalham com concepção de mundo, de perigos, de cuidado com o futuro, também com a conexão com Nhanderu”, conta Eloir Guarani.
“O povo Guarani é unido, guerreiro, pacífico, se move pela esperança e pelos sonhos. É momento de nos fortalecer, principalmente entre as lideranças. Nesse sentido, seguir o protocolo vai ser muito bom”, completa.
“Garantir esse encontro de lideranças com o protocolo é um momento de voltar aos nossos fundamentos”, defende Arnildo Werá. Para ele, se não fosse a resistência dos mais antigos, não haveria Guarani hoje.
“Estamos aqui falando nossa língua, aprendendo a cultura, resgatando, graças a esses velhos que não se venderam. Hoje nós somos o futuro. Precisamos orientar os mais novos que há uma saída.”
“Precisamos falar com o coração e pedir para Nhanderu que o mais jovem nos escute, para que sintam”, conclui o ancião guerreiro Timóteo Karai Mirim.
*Reportagem produzida no âmbito do programa de microbolsas de jornalismo “Combate à agenda antidemocrática”, promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo e pelo Brasil de Fato.
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Editado por: Rafaella Coury
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