por Monitoramento | maio 7, 2020 | Legislação, Matérias
Não há na decisão qualquer afirmação de que a normativa não trará prejuízo e nem quebra de direitos fundamentais dos indígenas O Ministério Público Federal, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, vem esclarecer os termos...
por Monitoramento | maio 5, 2020 | Legislação, Matérias
Pedido de consulta foi formulado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que aponta ilegalidades na norma editada pela autarquia indígena A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal...
por Monitoramento | maio 5, 2020 | Legislação, Matérias
O Projeto de Lei 4145/19 permite que as estações de rádio de municípios da Amazônia Legal possam retransmitir sua programação para outros municípios. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A Amazônia Legal compreende os estados do Acre,...
por Monitoramento | maio 5, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá (PL 1.304/2020). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. O senador...
por Monitoramento | maio 4, 2020 | Covid-19, Legislação, Matérias
Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Zenaide Maia (Pros-RN) e Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciaram medidas para revogar a Instrução Normativa (IN) 9/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que cria novas regras para a emissão de Declarações de Reconhecimento de...
por Monitoramento | maio 4, 2020 | Legislação, Matérias
O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, que alterou as regras sobre requerimento, análise e emissão da...
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