por Monitoramento | abr 30, 2020 | Legislação, Matérias
Recomendação é assinada por 49 procuradores da República de 23 estados da federação O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja anulada, imediatamente, a Instrução Normativa 9, de 16 de abril...
por Monitoramento | abr 29, 2020 | Covid-19, Legislação, Matérias
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público externar profunda contrariedade à expedição da Instrução Normativa n° 09 de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril de 2020. A Instrução Normativa, no uso das atribuições do...
por Monitoramento | abr 29, 2020 | Legislação, Matérias
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja anulada, imediatamente, a Instrução Normativa 9, de 16 de abril de 2020, publicada na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU) que...
por Monitoramento | abr 29, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
A doação já estava prevista em duas leis, mas ainda não ocorreu por causa de exigências para comprovação da posse das terras O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), em sessão virtual, o Projeto de Lei 1304/20, que facilita a transferência...
por Monitoramento | abr 29, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 1304/20, que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. Falta analisar os destaques. A proposta...
por Monitoramento | abr 28, 2020 | Legislação, Matérias
A Fundação Nacional dos Índios (Funai) mudou, no último dia 16, os procedimentos e critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites, o que foi encarado pela oposição como um “claro objetivo de facilitar a venda de áreas em Terras Indígenas...
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