Foram quatro feridos e um indígena morto durante ataque à retomada de Pyelito Kue, TI Iguatemipeguá I. Imagem: Fotos feitas pela comunidade de Pyelito Kue
Em um desses ataques, Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá e Guarani foi assassinado com um tiro na cabeça. ONU sobe tom e violência segue
Por Assessoria de Comunicação – Cimi
O Estado brasileiro entregou, em fevereiro de 2026, uma resposta formal ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em que detalha as providências adotadas diante do assassinato de Vicente Fernandes Kaiowá e Guarani, de 36 anos, ocorrido em 16 de novembro de 2025, e dos ataques sucessivos contra o tekoha – lugar onde se é – de Pyelito Kue, Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, no município de Iguatemi (MS), no contexto do crime.
Trata-se de uma resposta do Estado brasileiro à chamada Carta de Alegações enviada em 17 de dezembro de 2025 por três relatores especiais das Nações Unidas (defensores dos direitos humanos, execuções extrajudiciais e direitos dos povos indígenas) onde cobraram explicações a respeito do assassinato de Vicente. A carta dos relatores representou uma subida de tom ao evocar o Comentário Geral nº 36 do Comitê de Direitos Humanos da ONU (leia mais abaixo). O documento também questiona a demora na demarcação de terras Kaiowá e Guarani e a continuidade de ataques armados contra Pyelito Kue.
O que é e quais os efeitos da Carta de Alegações?
A Carta de Alegações é um instrumento do procedimento de comunicação das Relatorias da ONU. Seu objetivo é o de levar à atenção dos Estados membros da ONU casos individuais e coletivos de violações de direitos humanos a partir de uma certa gravidade. A frequência e qualidade das respostas dos Estados medem o nível de cooperação com os mecanismos de proteção de direitos humanos. Este procedimento reforça o cumprimento das obrigações internacionais contraídas pelos Estados ao ratificarem os tratados de direitos humanos, além do princípio de direitos humanos da própria Carta da ONU.
Enquanto os relatores da ONU manifestaram o caso como de “violência previsível”, no qual o Estado sabia do risco e falhou em proteger, o governo brasileiro admitiu que monitoramento estatal prévio trouxe alertas sobre os ataques iminentes, incluindo o que culminou na morte de Vicente; o governo listou à ONU, em contrapartida, as providências adotadas, o que, em seu bojo, justifica a conclusão dos relatores sobre se tratar de um caso de violência previsível: alertas registrados antes dos ataques, acionamento da Força Nacional, que chega 4 horas depois dos primeiros ataques, visitas interinstitucionais, investigações da Polícia Federal e uma decisão judicial que proibiu despejos forçados.
A comunidade de Pyelito Kue vive confinada em apenas 97 hectares. A terra é cercada por plantações de eucalipto e fazendas de gado. Não há espaço para plantar o suficiente para se alimentar
A carta dos relatores é assinada por Mary Lawlor (defensores dos direitos humanos), Morris Tidball-Binz (execuções extrajudiciais) e Albert K. Barume (povos indígenas). Ela começa relembrando ao Estado brasileiro que o país já havia sido alertado em 2012 e 2015 sobre a mesma região. O documento recorda ainda o Acordo de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado, em novembro de 2007, entre a Aty Guasu,a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, a Fundação dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Justiça. O compromisso era demarcar 36 territórios Guarani-Kaiowá até 2010. O prazo foi descumprido.
Em 2013, a TI Iguatemipeguá I foi identificada e delimitada com 41 mil hectares. Mas o processo desde então se encontra paralisado. Até hoje, a área não foi demarcada. “Apesar de um acordo ter sido alcançado em 2007 e das disposições constitucionais que garantem os direitos indígenas, essas terras permanecem não reconhecidas”, escreveram os relatores. Na prática, a comunidade de Pyelito Kue vive confinada em apenas 97 hectares. A terra é cercada por plantações de eucalipto e fazendas de gado. Não há espaço para plantar o suficiente para se alimentar.
Os ataques: balas de borracha e um tiro na cabeça
Em outubro de 2025, as famílias Kaiowá e Guarani retomaram parte do tekoha Pyelito Kue. A área se sobrepõe à Fazenda Cachoeira, uma grande propriedade de gado. No dia 3 de novembro, vieram os primeiros ataques. Por duas noites consecutivas, pistoleiros organizados dispararam contra os indígenas. Usaram munição letal e balas de borracha. Tentaram ainda queimar as pequenas estruturas que haviam sido erguidas. Várias pessoas ficaram feridas.
O ataque fatal ocorreu em 16 de novembro. Cerca de 20 homens fortemente armados abriram fogo contra a comunidade. Vicente Fernandes foi atingido na cabeça e morto. Os atiradores tentaram levar o corpo, mas foram impedidos pelos demais indígenas.
Quatro pessoas ficaram feridas. Um adolescente foi baleado com munição letal no braço. Outros três foram atingidos por balas de borracha; um tipo de munição cujo uso, segundo a ONU, é restrito às forças de segurança do Estado.
A cronologia apresentada pelo Estado aponta que, em 29 de setembro de 2025, os Kaiowá e Guarani relataram operações recorrentes da Polícia Militar na área, com registros fotográficos e mal-estar coletivo
Alertas prévios e troca de turno da Força Nacional
O informe brasileiro à ONU admite que a linha direta do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) recebeu uma série de alertas e monitorou riscos no território de Pyelito Kue nos meses anteriores aos ataques a Pyelito. Funcionários do PPDDH chegaram a ouvir os disparos enquanto atendiam os Kaiowá e Guarani. Ainda, que o ataque que culminou na morte de Vicente Fernandes (ele não integrava o rol de defensores acompanhados pelo PPDDH) ocorreu durante a troca de turno dos agentes da Força Nacional que estavam em Pyelito Kue.
A cronologia apresentada pelo Estado aponta que, em 29 de setembro de 2025, os Kaiowá e Guarani relataram operações recorrentes da Polícia Militar na área, com registros fotográficos e mal-estar coletivo. A equipe do PPDDH contactou o comando da PM, que respondeu que as patrulhas haviam sido ordenadas pelo MPF de Naviraí. A informação foi então encaminhada à Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã e ao próprio MPF.
Já em 9 de novembro de 2025, os indígenas relataram “movimentos estranhos” nas proximidades do território, incluindo uma festa realizada por não indígenas
Em 18 de outubro, os Kaiowá e Guarani comunicaram um voo noturno de drone sobre a região da Fazenda Cambará. O governo afirma ter reforçado ações estratégicas com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Força Nacional de Segurança Pública.
Já em 9 de novembro de 2025, os indígenas relataram “movimentos estranhos” nas proximidades do território, incluindo uma festa realizada por não indígenas. O fato foi comunicado à Força Nacional, com pedido de patrulhamento.
Temor de ataque dias antes do assassinato
A resposta do Estado descreve um agravamento da situação em 13 de novembro, três dias antes da morte de Vicente Fernandes. Os Kaiowá e Guarani manifestaram preocupação com o fechamento da ponte de acesso ao território para manutenção por quinze dias; o que foi identificado como possível fator de risco para a continuidade das patrulhas permanentes. Também relataram veículos suspeitos circulando e falta de acesso à internet, apesar de não haver pagamentos em atraso.
No dia 14 de novembro, líderes da comunidade reportaram provocações por parte de pessoas não indígenas e solicitaram que o oficial de serviço permanecesse em alerta
A Força Nacional respondeu, segundo o documento, que não haveria suspensão das patrulhas, apenas ajustes logísticos nos deslocamentos. O comando reafirmou a manutenção de uma guarnição 24/48 horas no território, “independentemente da ponte”.
No dia 14 de novembro, líderes da comunidade reportaram provocações por parte de pessoas não indígenas e solicitaram que o oficial de serviço permanecesse em alerta, por receio de um “ataque”.
O assassinato e a resposta imediata
A cronologia oficial informa que, em 16 de novembro de 2025, por volta das 6h54, a linha direta do PPDDH recebeu relatos de que um ataque estava em curso e de que o líder Vicente Fernandes havia sido baleado. Às 8h59, os Kaiowá e Guarani comunicaram a chegada da Força Nacional, mas pediram a presença da Polícia Federal e um reforço de pessoal, indicando que a equipe da Força Nacional no local era composta por apenas três agentes naquele momento.
A equipe do PPDDH realizou uma agenda interinstitucional no Mato Grosso do Sul entre 18 e 21 de novembro, incluindo uma visita de escuta ao território
Às 14h41, a Funai confirmou oficialmente à linha direta do PPDDH que duas pessoas tinham ficado feridas e uma tinha morrido. Em 18 de novembro, o programa de proteção informou que entre os feridos estavam um adolescente de 13 anos e um professor da comunidade.
A equipe do PPDDH realizou uma agenda interinstitucional no Mato Grosso do Sul entre 18 e 21 de novembro, incluindo uma visita de escuta ao território, e manteve diálogo com a Força Nacional para garantir a permanência 24/48 horas.
O dever de prevenção e proteção que o Brasil teria ignorado
A carta dos relatores cita o Comentário Geral nº 36 do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O texto estabelece que a obrigação do Estado de proteger o direito à vida “se estende a ameaças razoavelmente previsíveis e situações de risco de vida”.
Os relatores lembram ainda a recomendação feita após visita ao Brasil em 2024, pela própria relatora especial sobre defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor.
“Para parar os assassinatos, deve haver demarcação, titulação e reforma agrária. Os invasores devem ser removidos e os crimes processados, com os autores intelectuais levados à justiça juntamente com aqueles que puxam o gatilho”, escreveu Lawlor em seu relatório.
Investigações da Polícia Federal e medidas judiciais
Sobre os ataques violentos ocorridos entre 3 e 5 de novembro de 2025, que antecederam o assassinato, o governo informa que a Polícia Federal abriu investigação e aguarda a análise do material apreendido e a elaboração de laudos periciais. A Funai realizou diligências preliminares em 4 de novembro, em conjunto com a Força Nacional e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e enviou comunicações institucionais ao MPF em Dourados, à presidência da Funai, à Polícia Federal e ao MPI.
O relatório cita uma decisão judicial de 17 de novembro de 2025 que determinou que o Estado do Mato Grosso do Sul se abstivesse, por meio de suas forças policiais, de realizar remoções, despejos ou desocupações forçadas sem ordem judicial expressa e específica.
Em 6 de novembro de 2025, a Funai acompanhou indígenas à Delegacia da Polícia Federal em Naviraí (MS) para prestar queixa e recolher depoimentos sobre os ataques de 3 a 5 de novembro. Após o ataque de 16 de novembro, foi instaurado inquérito policial e um processo criminal resultou na detenção de um suspeito em flagrante, posteriormente liberado. O documento menciona “relatos consistentes de crimes cometidos contra membros da comunidade indígena”.
Resposta interinstitucional
O MPI organizou uma delegação interinstitucional entre 17 e 22 de novembro de 2025 para visitar Pyelito Kue, ouvir a comunidade e registrar reivindicações. Foram realizadas reuniões com a Polícia Federal, a Procuradoria Federal Especializada da Funai, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública Estadual (DPE).
Uma nota informativa sistematizou a história da retomada e as denúncias, com encaminhamentos organizados em eixos: investigações, policiamento ostensivo, danos coletivos e individuais, demarcação/posse e proteção social. Foi registrada também uma nota específica sobre violência contra mulheres indígenas, incluindo queixas de violência física e sexual atribuídas a “jagunços” e “pistoleiros”.
Após os eventos, a Força Nacional permaneceu na comunidade. O governo afirma que “novos ataques armados haviam cessado”, embora persistissem os relatos dos Kaiowá e Guarani de vigilância e intimidação, além do medo de se deslocar para necessidades básicas.
Em 2013, os estudos de identificação e delimitação foram aprovados e publicados no Diário Oficial da União (DOU), reconhecendo a área como tradicionalmente ocupada
Demarcação emperrada e uma portaria para outra terra
A resposta brasileira reconhece que Pyelito Kue integra a TI Iguatemipeguá I, abrangida pelo CAC assinado em 2007 entre o MPF e a Funai. Em 2013, os estudos de identificação e delimitação foram aprovados e publicados no Diário Oficial da União (DOU), reconhecendo a área como tradicionalmente ocupada. Apesar disso, a comunidade ainda não tem a demarcação concluída.
O governo informa que o processo aguarda análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a emissão de uma Portaria Declaratória, juntamente com outras terras indígenas na mesma situação — incluindo Iguatemipeguá I e Dourados-Amambaipeguá.
Como medida administrativa destacada, o MJSP publicou a Portaria n.º 1.070/2025, que declarou a posse permanente da Terra Indígena Ypoi-Triunfo ao povo Guarani Ñandeva, no município de Paranhos (MS). O governo classifica a medida como “esforço institucional para responder à situação de grave violência” no estado.
O tekoha Pyelito Kue, segundo o documento, continua sendo monitorado por uma equipe técnica federal regionalizada e por indígenas incluídos no Programa de Proteção, no âmbito dos esforços para acompanhar a situação dos Kaiowá e Guarani. A Força Nacional atua em apoio à Polícia Federal e em coordenação com agências de segurança estaduais.
TI Iguatemipegua I: situação administrativa
O tekoha Pyelito Kue/Mbaraka’y foi um dos incluídos no CAC assinado entre o MPF e a Funai, em 2007. O acordo estabelecia um prazo de três anos para a publicação dos estudos de um conjunto de TIs Guarani e Kaiowá no estado.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) de Pyelito Kue/Mbaraka’y só foi publicado pela Funai em 2013. A TI foi denominada Iguatemipegua I e delimitada com 41,5 mil hectares.
O território foi a origem de uma situação que alçou os Guarani e Kaiowá ao centro do debate público, em 2012. À época, a Justiça Federal de Naviraí (MS) havia determinado o despejo dos indígenas, que ocupavam uma pequena área da Fazenda Cambará, sobreposta à TI.
A comunidade escreveu uma carta coletiva denunciando a decisão judicial e afirmando sua disposição de morrer lutando por seu território. “Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos não sairmos daqui com vida e nem mortos”, afirmava a carta.
Interpretado – equivocadamente – como uma declaração de suicídio coletivo, o manifesto gerou enorme comoção. Milhares de pessoas passaram a incluir a alcunha “Guarani Kaiowá” em seus nomes nas redes sociais.
Dias depois, após a grande repercussão do caso, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) suspendeu o despejo. A decisão garantiu a permanência da comunidade, formada então por cerca de 200 pessoas, em apenas um dos 761 hectares da fazenda, numa das poucas áreas do território em que a mata não foi totalmente suprimida para dar lugar ao gado e às pastagens.
Continuidade da ‘violência previsível’ e novo assassinato
Enquanto o Estado faz suas alegações, a Aty Guasu, a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciam o que classificam como “negligência estrutural” e cobram a demarcação imediata das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo. Desde ao menos 2007, ano em que o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) sobre a demarcação dos chamados peguás, pouco se avançou.
O documento não informa prazos para a conclusão das investigações nem para a emissão da Portaria Declaratória da TI Iguatemipeguá I. Como consequência das ações estatais estarem ao quadrado enquanto a violência contra os indígenas segue ao cubo, mais um assassinato e novos ataques contra territórios Kaiowá ocorreram após as alegações do Estado brasileiro à ONU.
Em fevereiro deste ano, a Kuñangue Aty Guasu, Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani, divulgou uma nota pública em que denuncia um episódio de violência e tortura ocorrido na noite do dia 27 de janeiro em área retomada na Terra Indígena (TI) Guyraroká, no município de Caarapó. O fato, descrito como um “ato de terror”, está diretamente associado às demandas territoriais dos Kaiowá e Guarani da TI Guyraroká, conforme a nota.
Jagunços, batalhões da Polícia Militar e do Departamento de Operação de Fronteira (DOF) atacaram a retomada do tekoha Tapykora Korá e a Reserva Limão Verde
O vice-cacique Givaldo Santos Kaiowá e Guarani foi assassinado no último 1º de maio, na Reserva Taquaperi, entre os municípios de Coronel Sapucaia e Amambai. Dias antes, entre 25 e 27 de abril, jagunços, batalhões da Polícia Militar e do Departamento de Operação de Fronteira (DOF) atacaram a retomada do tekoha Tapykora Korá e a Reserva Limão Verde. Após os ataques, a criminalização. Cinco indígenas Kaiowá e Guarani foram encaminhados para presídios no Mato Grosso do Sul, depois de detidos sob acusações como invasão e incêndio, sendo que duas mulheres cumprem a prisão preventiva em suas casas por terem filhos pequenos.
Violência que atinge também quem pretende documentar e relatar o cotidiano Kaiowá e Guarani. No dia 22 de novembro de 2023, a violência contra a antropóloga Carolina Mira Porto e o jornalista Renaud Philippe, interceptados e agredidos por homens encapuzados em caminhonetes numa estrada estadual no interior de Iguatemi (MS), ganhou repercussão nacional e internacional. No mesmo dia, a poucos quilômetros do local das agressões, indígenas Guarani e Kaiowá do tekoha Pyelito Kue também foram alvo de um intenso ataque.
Fonte: https://cimi.org.br/2026/05/governo-brasileiro-onu-pyelito-kue-kaiowa-guarani-vicente/
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