Reunidas em um contexto de ameaças de despejo, contaminação ambiental e expansão agroindustrial, as comunidades reafirmaram a exigência de demarcação de suas terras. Foto: Cimi Nordeste/Equipe Piauí
Oficina dos povos Gueguê do Sangue e Akroá-Gamela trata de demarcação de diante da expansão do agronegócio, ameaças de despejo e impactos ambientais
Por Cimi Regional Nordeste – Equipe Piauí
Lideranças dos povos Gueguê do Sangue e Akroá Gamela, de Uruçuí, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus e Currais, realizaram oficinas de formação no sul do Piauí para discutir saúde, educação, territórios tradicionais, legislação indígena e os impactos da Lei do Marco Temporal. Reunidas em um contexto de ameaças de despejo, contaminação ambiental e expansão agroindustrial, as comunidades reafirmaram a exigência de demarcação de suas terras e manifestaram forte oposição ao avanço do agronegócio e ao projeto Matopiba.
A situação das duas comunidades vem sendo acompanhada por órgãos públicos e organizações indigenistas. Em 2025, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu lideranças Gueguê do Sangue e Akroá Gamela, que apresentaram reivindicações relacionadas à demarcação e relataram insegurança provocada por conflitos em áreas de retomada. A Funai reconheceu, na ocasião, limitações de pessoal para dar andamento às demandas fundiárias.
O encontro foi aberto com um toré e um canto repetido pelos participantes: “Nós sentimos falta da nossa terra querida, é ela que nos dá o pão”. O refrão sintetiza a relação espiritual e econômica das comunidades com o território, hoje ameaçada por obras e empreendimentos instalados, segundo os indígenas, sem consentimento e consulta livre, prévia e informada.
O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) é um direito fundamental de povos indígenas e comunidades tradicionais, estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), que garante o poder de comunidades em aceitar ou recusar projetos, leis ou atividades em seus territórios. Em julho, a ONU publicou diretrizes sobre o consentimento, um requisito substantivo, que é diferente da consulta prévia, uma obrigação processual.
O direito à consulta está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 10.088/2019. A norma estabelece que os povos indígenas devem ser consultados, de forma livre, prévia e informada, sobre medidas administrativas e legislativas que possam afetá-los. A consulta deve ocorrer de boa-fé e por meio de procedimentos adequados às circunstâncias e às instituições representativas dos povos.
A consulta não se confunde com uma audiência pública ou com outros mecanismos genéricos de participação. A própria Funai afirma que ela deve assegurar a participação efetiva dos povos indígenas nos processos de tomada de decisão que possam afetar seus modos de vida e territórios.
As comunidades também questionam os efeitos cumulativos da expansão agroindustrial sobre áreas que consideram parte de seus territórios tradicionais. Foto: Cimi Nordeste/Equipe Piauí
Empreendimentos e ausência de consulta
Na margem da rodovia que dá acesso ao assentamento Santa Teresa, onde vivem famílias Akroá Gamela e Gueguê do Sangue, a empresa BrasBio constrói uma usina de etanol à base de milho e sorgo. Segundo informações da própria empresa, trata-se da primeira indústria de etanol de milho e sorgo do Piauí, instalada em Uruçuí.
A licença prévia emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh-PI) para o empreendimento registra capacidade instalada de 635,25 metros cúbicos por dia, o equivalente a aproximadamente 232 milhões de litros por ano em operação contínua. O documento oficial identifica o empreendimento como Projeto BrasBio Etanol Uruçuí.
Próximo ao trevo de acesso às retomadas Toco Seco e Vão Seco foi instalada uma granja de frangos e produção de ovos. Moradores relatam que ambos os empreendimentos foram implantados sem estudos de impacto ambiental adequados ou consulta às comunidades ribeirinhas.
As comunidades também questionam os efeitos cumulativos da expansão agroindustrial sobre áreas que consideram parte de seus territórios tradicionais. A documentação disponível sobre os conflitos em Uruçuí registra denúncias de invasões, desmatamento, grilagem, contaminação por agrotóxicos e especulação imobiliária envolvendo áreas reivindicadas pelos povos indígenas.
A documentação disponível sobre os conflitos em Uruçuí registra denúncias de invasões, desmatamento, grilagem, contaminação por agrotóxicos e especulação imobiliária envolvendo áreas reivindicadas pelos povos indígenas
Impactos ambientais e socioeconômicos
Lavouras de algodão, soja, milho, sorgo e plantações de eucalipto, além da expansão de pastagens, acirram conflitos locais. A pulverização aérea de agrotóxicos, a contaminação de sementes crioulas por variedades transgênicas, a poeira constante, o assoreamento de nascentes e grandes reservatórios de irrigação agravam, segundo os moradores, a degradação ambiental e a escassez hídrica.
Representantes indígenas relatam a contaminação de rios e baixões, entre eles Parnaíba, Uruçuí Preto e Bálsamo, e descrevem perda de pesca e desaparecimento de plantas medicinais e frutíferas nativas. “Quando entramos na água, saímos todo encalombado devido aos venenos”, diz depoimento colhido nas oficinas.
A preocupação com a preservação ambiental aparece também nas reivindicações apresentadas pelas lideranças à Funai. Em reunião realizada em 2025, os indígenas destacaram a necessidade de proteger matas ciliares e outras áreas ameaçadas por invasões.
O conflito fundiário em Uruçuí também está relacionado à expansão da fronteira agrícola. O município integra a região conhecida como Matopiba, acrônimo formado pelas primeiras letras de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba foi instituído pelo Decreto nº 8.447, de 2015, com o objetivo de coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola e pecuário na região. Entre suas diretrizes estão a ampliação da infraestrutura logística e o apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico das atividades agropecuárias.
Família do cacique Aurélio Guegue do Sangue: história de resistência dos povos indígenas no Piauí. Foto: Hélio Pereira/Cimi Regional Nordeste
Retomadas ameaçadas e processos de reintegração
As retomadas Vão Seco e Toco Preto, símbolos de resistência indígena, enfrentam pedidos de reintegração de posse apresentados pela Prefeitura de Uruçuí. Lideranças denunciam uma “neocolonização” do agronegócio, impulsionada por políticas como o Matopiba, que aprofunda a ocupação da fronteira agrícola sobre cerrados e caatingas e pressiona territórios tradicionais já fragilizados.
A disputa judicial envolvendo Vão Seco foi registrada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A Prefeitura de Uruçuí ingressou com ação de reintegração de posse contra a retomada. O Cimi informou ainda que a Justiça proibiu o loteamento da área enquanto havia procedimento de identificação e delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em andamento.
Em outubro de 2025, o Cimi voltou a denunciar o processo de reintegração de posse movido pela Prefeitura contra as retomadas Toco Preto e Vão Seco.
Em junho de 2026, a entidade classificou as duas retomadas como um marco de resistência dos povos Akroá Gamela e Gueguê do Sangue e afirmou que as comunidades completavam dois anos de permanência nos territórios reivindicados. A organização também registrou que ambas continuavam sob ameaça de reintegração de posse.
Policiais militares chegam à comunidade Akroá-Gamella para o início da reintegração de posse, que acabou suspensa pela Justiça Federal. Foto: Comunidade Akroá-Gamella
Cobranças a órgãos públicos e ações judiciais
As lideranças cobram a Funai e o governo federal pela qualificação imediata de Grupos Técnicos (GTs) para dar andamento à demarcação das terras Akroá Gamela e Gueguê do Sangue.
Os Grupos Técnicos são equipes constituídas pela Funai para realizar estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. Essa etapa integra o procedimento administrativo de demarcação e reúne trabalhos antropológicos, históricos, ambientais, fundiários e cartográficos.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ações civis públicas (ACPs) que exigem a demarcação, mas as comunidades afirmam que ainda não têm garantia efetiva do direito fundiário.
Documentos recentes confirmam que a situação permanece em acompanhamento. Em 2025, a Funai informou que as lideranças Gueguê do Sangue e Akroá Gamela haviam apresentado reivindicações relacionadas à demarcação de terras e aos conflitos nas áreas de retomada. A existência de procedimentos administrativos e judiciais não significa, por si só, que o território esteja demarcado. A demarcação é um processo que envolve identificação, delimitação, declaração, homologação e registro, conforme a legislação aplicável.
Grilagem em território reivindicado pelos Akroá-Gamella de Uruçuí e Guegue de Sangue tem distribuição de placas com nomes e telefones dos beneficiados. Foto: Comunidade Akroá Gamela
Falhas em políticas públicas
Nas oficinas também foram apontadas deficiências em políticas públicas locais: racismo e preconceito que dificultam a implementação da educação escolar indígena e falta de estrutura adequada nas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), apesar da presença de agentes e equipes médicas, o que impede atendimento contínuo e resolutivo.
A situação de invisibilidade institucional dos povos indígenas do Piauí é registrada também em estudos sobre a região. O Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que a presença indígena no estado foi historicamente negada e registra conflitos envolvendo os Akroá-Gamela e os Gueguê do Sangue em Uruçuí.
A própria Funai reconheceu, em reunião com indígenas do Piauí em 2025, dificuldades decorrentes do déficit de servidores para atender às demandas de demarcação e outras atribuições institucionais
Marco Temporal, eleição e pauta indígena
A Lei do Marco Temporal, Lei nº 14.701/2023, permanece como um dos pontos centrais da disputa sobre os direitos territoriais indígenas.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 depois de o Supremo Tribunal Federal ter considerado inconstitucional, em julgamento com repercussão geral, a tese segundo a qual os povos indígenas somente poderiam reivindicar terras que ocupassem ou disputassem em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho relativo ao marco temporal, mas o Congresso derrubou o veto.
Em dezembro de 2025, porém, o STF voltou a analisar a legislação e considerou inconstitucional o trecho da Lei nº 14.701/2023 que instituía o marco temporal. A Corte reafirmou que os direitos originários dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas não podem ser condicionados à ocupação ou à disputa do território em 5 de outubro de 1988.
Em junho de 2026, o STF ainda analisava recursos contra essa decisão. Portanto, a situação jurídica da Lei nº 14.701/2023 continua sendo objeto de disputa no Tribunal.
Em ano eleitoral, as lideranças exigem compromissos claros: não à flexibilização da legislação ambiental, não ao Matopiba e sim à demarcação imediata dos territórios.
Próximos passos
As oficinas reforçaram três bandeiras locais: não ao Marco Temporal, não ao Matopiba e sim à demarcação dos territórios. As comunidades seguem articuladas com órgãos públicos e organizações de defesa dos direitos indígenas, aguardando respostas sobre reintegrações, demarcações e medidas de proteção ambiental.
A mobilização ocorre em um momento de maior visibilidade institucional. Em 2025, lideranças Gueguê do Sangue e Akroá-Gamela estiveram em reunião com a Funai para apresentar reivindicações sobre demarcação e conflitos territoriais. Em 2026, a permanência das retomadas Toco Seco e Vão Seco e os processos de reintegração continuavam entre os principais pontos de tensão em Uruçuí.
“Quem ouve o grito dos povos indígenas do Piauí?”, perguntaram os participantes ao encerrar o encontro. A pergunta é incômoda em uma região onde a expansão da fronteira agrícola convive com reivindicações territoriais ainda sem solução definitiva.
Fonte: https://cimi.org.br/2026/08/guegue-do-sangue-akroa-gamela-demarcacao-matopiba-despejo/
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