COP 6, em Genebra, contou com a participação de lideranças indígenas de diversas etnias (Foto: Decio Yokota- Iepé)
Governo brasileiro ignora recomendações da Convenção de Minamata ao não ouvir populações diretamente afetadas pela contaminação por mercúrio
Texto: Angélica Queiroz
Em 2013, o Brasil aderiu à Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, tratado internacional criado para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos desse metal. Com isso, assumiu o compromisso de reduzir e, sempre que possível, eliminar o uso de mercúrio, bem como suas emissões e liberações no meio ambiente.
Entre as obrigações previstas está a elaboração de um Plano de Ação Nacional (PAN), processo que recebeu apoio de US$ 1 milhão do Fundo Global para o Meio Ambiente em 2022. No entanto, o governo brasileiro está conduzindo a construção desse plano sem ouvir a sociedade civil e as populações diretamente afetadas pela contaminação por mercúrio, entre elas os povos indígenas.
O principal encontro dos países que fazem parte da Convenção de Minamata é a Conferência das Partes (COP), que reúne os governos para avaliar a implementação do tratado e tomar novas decisões. Durante a 6ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata (COP6), realizada em novembro de 2025 em Genebra, representantes da sociedade civil e de organizações indígenas brasileiras foram informados pela representante do Ministério de Minas e Energia que ainda não havia uma minuta do PAN. O governo dispunha apenas de uma proposta produzida pela consultoria contratada, sem que houvesse qualquer definição sobre o conteúdo final do plano. No entanto, pouco tempo depois, em maio, um plano foi apresentado durante a 9ª reunião do GT Minamata no Ministério do Meio Ambiente (MMA), fórum que reúne órgãos governamentais com atuação relacionada à Convenção.
A definição sobre a forma de participação da sociedade civil no processo de elaboração do PAN, no entanto, gerou preocupação entre representantes de organizações e comunidades afetadas. Eles receberam com surpresa a informação de que a participação ocorreria apenas por meio de consulta pública, ao final da tramitação interna do documento. Organizações que acompanham a Convenção de Minamata, entre elas o Iepé, criticam a decisão.
“Ao elaborar um plano sem a efetiva participação das organizações e dos povos indígenas brasileiros, o governo brasileiro descumpre, inclusive, orientações que ajudou a formular no âmbito internacional”, completa o coordenador executivo do Iepé, Luis Donisete Grupioni. “Não é apenas uma questão de consulta. Os povos indígenas deveriam estar à mesa, ajudando a construir o plano, como o próprio Brasil defende em seus discursos e compromissos internacionais”.
90% dos entrevistados eram garimpeiros
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), divulgado em seu Diário Eletrônico em julho de 2026, confirma que o diagnóstico que embasou a política pública não ouviu nenhum indígena nem representante de comunidades afetadas. A situação se torna ainda mais preocupante porque o mesmo relatório revela que mais de 90% dos entrevistados eram garimpeiros, incluindo pessoas investigadas pelo próprio MPF e pela Polícia Federal.
Diante desse cenário, o MPF instaurou um inquérito para apurar o caso e expediu uma recomendação para que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e as Secretarias Nacionais de Direitos Territoriais e de Gestão Ambiental do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) acompanhem a elaboração do plano brasileiro e adotem medidas que garantam a participação efetiva de representantes das comunidades afetadas nas próximas etapas do processo.
Guia adotado desde a COP1 recomenda a criação de instâncias consultivas representativas
Desde a primeira Conferência das Partes (COP1), realizada em 2017, a Convenção de Minamata adotou um guia para orientar a elaboração dos Planos de Ação Nacional (PAN) pelos países com mineração artesanal e de pequena escala de ouro (MAPE). O documento recomenda a criação de grupos de trabalho e instâncias consultivas representativas, com a participação de povos indígenas, comunidades locais, garimpeiros, organizações da sociedade civil, especialistas e outros atores relevantes.
Segundo o guia, esse grupo deve participar de forma contínua de todas as etapas de elaboração, implementação, monitoramento e revisão do PAN, e não apenas ser consultado ao final do processo. O documento também estabelece que a formalização do garimpo deve envolver, desde o início, todos os grupos potencialmente afetados pela atividade.
Décio Yokota, coordenador de Gestão da Informação do Iepé, reforça a recomendação do guia: “qualquer iniciativa de formalização ou regulamentação somente será efetiva se for construída com ampla participação das partes interessadas, desde a concepção, a implementação e monitoramento das medidas previstas no PAN”.
Ele ressalta que o guia foi atualizado ao longo das Conferências das Partes, mas sempre no sentido de ampliar os mecanismos de participação e escuta das populações afetadas. Na COP4, por exemplo, uma decisão determinou a inclusão de uma estratégia de saúde pública que considerasse os impactos da exposição ao mercúrio sobre as comunidades. Já na COP5, outra decisão reconheceu, por proposição do Brasil, que os povos indígenas e as comunidades locais são especialmente vulneráveis à contaminação por mercúrio e estão entre os primeiros a sofrer seus impactos sobre a saúde e o meio ambiente, em razão de sua estreita relação com os recursos naturais.
Mas, enquanto defendia na plenária da COP6 um documento que reforça a necessidade de os governos envolverem os povos indígenas desde o início da elaboração dos Planos de Ação Nacional (PANs), o Brasil, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), negava a esses mesmos povos esse direito.
“MAPE e Garimpo não são a mesma coisa”
Outro problema, segundo Décio Yokota, é que o conceito de mineração artesanal e de pequena escala de ouro (MAPE) não corresponde ao que hoje se entende por garimpo no Brasil. Enquanto a MAPE se refere a uma atividade de pequena escala, o garimpo brasileiro frequentemente envolve alto investimento de capital e o uso de maquinário pesado. Apesar disso, o MME tem tratado os dois conceitos como equivalentes na elaboração do Plano de Ação Nacional. Para ele, essa equiparação é um erro que compromete a adequação do plano à realidade brasileira.
“Tratar as duas coisas como sinônimos é um erro enorme do Brasil, porque, quando falamos de garimpo, estamos falando de uma atividade que, pela escala de operação, pelo número de pessoas envolvidas e pelo maquinário utilizado, não é artesanal nem de pequena escala”, afirma.
Iepé recomenda participação efetiva da sociedade civil e indígenas em todas as etapas
No relatório “A mineração ilegal de ouro nas Terras Indígenas do Amapá e Norte do Pará”, elaborado pelo Instituto em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp), esse problema recebe destaque. O documento, apresentado à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), aponta os impactos do mercúrio sobre os modos de vida dos povos indígenas e ressalta que a elaboração de um plano sem a participação das comunidades afetadas contraria diretrizes aprovadas pelas próprias Partes da Convenção de Minamata. Essas diretrizes recomendam a participação efetiva da sociedade civil e dos povos indígenas em todas as etapas de elaboração, implementação e revisão dos PAN.
Confira, abaixo, o documento na íntegra:
2026 _ Iepé e Apoainp _ Relatório para CIDH sobre garimpo no Amapá.docxBaixar
Neste trabalho, o Iepé e a Apoianp organizaram uma série de recomendações e medidas consideradas prioritárias para prevenir violações, proteger os territórios indígenas e garantir os direitos assegurados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Entre elas, destacam a necessidade de elaborar um plano para a eliminação do uso de mercúrio na mineração artesanal com a participação efetiva das populações mais afetadas e o consentimento dos povos indígenas. Até o momento, no entanto, o processo de elaboração do PAN brasileiro tem seguido um caminho diferente, sem assegurar essa participação desde as etapas iniciais.
“Setores do governo brasileiro insistem em não cumprir com sua obrigação de consultar os povos indígenas em matérias que nos afetam, que afetam nossos direitos. Insistem em nos excluir da formulação e implementação de políticas públicas que nos dizem respeito. Optam por persistirem no erro ao invés de evoluir. Lamentavelmente é assim”, sentencia Luene Karipuna, da Apoianp.
Comentários