O encerramento da semana do Grupo de Trabalho sobre o Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros se deu com a discussão do eixo Proteção Territorial. Nesta sexta-feira (31), foi realizado o quarto encontro do GT, instituído como resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
A reunião teve início com a apresentação das ações governamentais para proteção territorial já em curso. As medidas incluem a criação de barreiras sanitárias e de Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs), a deflagração de processos de desintrusão, além da quebra do fluxo de logística das atividades de garimpo e a conscientização das comunidades sobre os direitos indígenas.
A Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde (MS); a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria de Operações Integradas e a Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o Ministério da Defesa (MD), por meio das Forças Armadas; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente são os órgãos responsáveis por desenvolver e executar as ações.
Desafios
Na oportunidade, representantes da Funai falaram de alguns desafios enfrentados durante a atuação em meio à pandemia. “Para começar, somos totalmente dependentes de órgãos parceiros com poder de polícia regulamentada no que diz respeito ao monitoramento territorial. Como não temos esse poder, os serviços de proteção ficam prejudicados”, afirmou o representante da Funai, Ricardo Dias.
Ele explicou que o órgão identifica os ilícitos por meio de denúncias ou monitoramento remoto por satélite. Em seguida, qualifica as informações e encaminha os dados para os órgãos parceiros, na tentativa de combater os crimes. A partir daí, não dispõe de recursos humanos para o acompanhamento de cada caso.
De acordo com Ricardo, a maioria dos servidores da Funai tem idade acima de 60 anos. “O protocolo dita o afastamento desses servidores na linha de frente. Não adianta proteger de um lado as terras indígenas e, do outro, colocar o servidor em risco”, disse.
Após as apresentações, foi a vez dos demais convidados e consultores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) contribuírem com sugestões, que foram incorporadas à memória da reunião.
Ofício
Proposto na última reunião, realizada na quarta-feira (29), foi editado o Ofício Circular nº 24 no âmbito da Sesai. O documento foi assinado após tratativas com os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), determinando a observação rigorosa de todas as ações previstas na medida cautelar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
“Fizemos um recorte das determinações da medida cautelar para o fiel cumprimento da decisão”, observou o diretor do Departamento de Determinantes Ambientais de Saúde Indígena e secretário substituto da Sesai, Rodrigo Santana.
Renan Sotto Mayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), foi um dos que defendeu a expedição do ofício. “Agradeço muito a medida da Sesai, que irá facilitar para o atendimento dos povos indígenas”, disse.
Plano
O Plano de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros será concluído na próxima semana. A expectativa é que, na próxima quinta-feira (6), seja debatido pelos consultores e convidados.
Antes, porém, haverá mais uma reunião, na próxima terça-feira (4), para tratar de segurança alimentar dos povos indígenas em tempos de pandemia.
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