Arte: Comunicação/MPF
Iniciativa já estimulou compra de alimentos produzidos por mais de mil agricultores familiares indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, gerando cerca de R$ 8,5 milhões em renda
Comissões estaduais já instaladas ou em fase de implantação em 21 estados brasileiros; 34 editais de chamada publicados desde 2019, que viabilizaram a compra de alimentos produzidos por 1.081 agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas para a alimentação escolar desses povos. Mais de R$ 8,5 milhões em renda gerados para essas populações e o mais importante: milhares de alunos de escolas públicas com acesso à alimentação saudável, produzida dentro das próprias aldeias e comunidades de forma tradicional e sustentável. Os bons resultados da Mesa de Diálogo Permanente (MDP) Catrapovos Brasil motivaram a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) a renovar a iniciativa, conforme portaria publicada nessa segunda-feira (28).
A MDP Catrapovos Brasil desenvolve ações nas áreas de alimentação tradicional, compras públicas, segurança e soberania alimentar de povos indígenas e comunidades tradicionais. A iniciativa – inspirada por projeto criado em 2016 no Amazonas pelo MPF (Catrapoa) – ganhou amplitude nacional entre 2020 e 2021, após reconhecimento pelo prêmio Innovare e ao ser encampada pela 6CCR. O objetivo é fomentar a adoção da alimentação regionalizada e culturalmente adequada em escolas indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e tradicionais em geral, por meio da compra pelo poder público (prefeituras, estados, órgãos federais) dos alimentos produzidos nesses locais para a alimentação escolar. O propósito final é garantir que os estudantes tenham acesso a peixe fresco, polpa de açaí e cupuaçu, farinha de mandioca e outros itens produzidos de forma tradicional e sustentável nos locais onde eles residem.
A medida gera renda para a agricultura familiar, preserva a cultura de povos tradicionais, promove a soberania, segurança alimentar e nutricional das comunidades, a valorização do conhecimento e dos sistemas de produção tradicionais. Também representa economia para o poder público, que gasta menos com logística e armazenagem de alimentos, facilitando o controle dos gastos públicos. Há resultados ambientais, como menos lixo gerado nas aldeias, redução de uso de combustível para transporte de alimentos e promoção de atividades sustentáveis. Representa importante apoio no tema da segurança pública, ao possibilitar acesso à renda sustentável em locais onde o assédio, a ameaça e a cooptação de povos para a criminalidade organizada e socioambiental (como garimpo, desmatamento e tráfico de drogas) é intenso.
A compra pública de produção de indígenas, quilombolas e ribeirinhos viabiliza ainda o cumprimento da Lei 11.947/2009, que determina a destinação obrigatória à agricultura familiar de pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No Amazonas, onde a iniciativa nasceu, a alimentação regionalizada já beneficiou mais de 200 escolas e 20 mil estudantes indígenas. Para se ter ideia, 51% dos municípios amazonenses, em 2019, já cumpriam a exigência de destinar pelo menos 30% dos recursos da merenda para a agricultura familiar.
Estratégia – A Catrapovos Brasil estimula a criação de comissões estaduais que reúnem instituições dos governos Federal, Estadual e Municipal, da sociedade civil, movimentos e lideranças indígenas e de comunidades tradicionais. Por meio dessa articulação, o projeto conscientiza e capacita gestores públicos para elaborar editais de chamada que permitam a compra da produção de comunidades tradicionais. O projeto atua também nas aldeias e comunidades, com oficinas e capacitações que esclarecem como esses representantes podem acessar os sistemas de compras públicas. Já foram realizadas dezenas de reuniões e oficinas com lideranças em todo o Brasil. Foram produzidas também publicações e notas técnicas disponíveis no site da iniciativa.
Em outra frente, o MPF cobra atuação dos órgãos públicos federais nos temas citados. Foi o caso, por exemplo, de uma recomendação enviada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em maio de 2023 para que esses órgãos promovessem o acesso de comunidades tradicionais e agricultores familiares ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou criassem mecanismos desburocratizados de acesso às compras publicas para essas populações. A inscrição no CAF é requisito para a participação em ações, programas e políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, mas pode haver outros mecanismos para facilitar este acesso, como o uso do Cadastro Único.
A iniciativa já foi apresentada em diversos eventos para divulgação e multiplicação, como da Organização das Nações Unidas, Seminário entre Brasil e Colômbia da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Plenária Nacional do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), entre outros. Nesse novo ciclo 2023/2024, a MDP Catrapovos Brasil será coordenada por procuradores da República nos estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Roraima.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6409 / 3105-6400
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf
Comentários