Brasília, 6/11/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) abriu, nesta segunda-feira (6), o 1º Seminário de Integração e Interoperabilidade em Segurança Pública, em Brasília (DF). O encontro, que segue até sexta-feira (10), conta com...
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar o artigo 331 do Código Penal...
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