Termo de Execução Descentralizada viabiliza ações de saneamento, acesso à água, reflorestamento e apoio à produção agrícola e artesanal nas Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá
Por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 67/2024, formalizado entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ações de aprimoramento vêm sendo realizadas nas Terras Indígenas Tenondé Porã e Jaraguá, localizadas em São Paulo. A parceria teve início em dezembro de 2024, a partir de emenda parlamentar do deputado federal Ivan Valente no valor de R$ 3 milhões, e conta com a gestão da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UFSCar.
A celebração do TED com a UFSCar levou em conta a trajetória da Universidade no diálogo com os povos indígenas, iniciada em 2008 com a criação do vestibular indígena e consolidada por meio de convênios com órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A experiência acumulada ao longo de quase 18 anos permitiu à UFSCar estruturar programas de extensão que articulam saberes ancestrais e científicos com responsabilidade social.
O projeto foi desenhado a partir de Notas Técnicas elaboradas pelo MPI em parceria com as comunidades, que apontaram demandas específicas para cada território. As ações são executadas por equipes que incluem docentes, técnicos e estudantes indígenas e não indígenas, com sensibilidade para atuar junto aos povos tradicionais. O projeto está estruturado em três metas principais:
Meta 1: estruturação da equipe – concluída,
Meta 2: diagnósticos e planos de ação – estágio avançado
Meta 3: implementação das ações – em execução
Principais entregas
Entre as ações já concluídas ou em andamento estão:
- Aquisição de materiais para bombeamento de água e instalação de reservatórios para enfrentar períodos de estiagem no tekoa Itakupé, na Terra Indígena Jaraguá;
- Aquisição de insumos de construção para reforma de banheiros comunitários no tekoa Itawerá;
- Suporte alimentar para viabilizar mutirão de reforma da casa de reza tradicional no tekoa Pyau;
- Coleta de amostras de água para testes laboratoriais de qualidade em diversos pontos de consumo;
- Mapeamento e georreferenciamento de 17 pontos para perfuração de poços artesianos, sendo 13 na Terra Indígena Tenondé Porã e quatro na Jaraguá;
- Estudos técnicos preliminares para levantamento fundiário de áreas de risco no entorno dos territórios e para supressão de espécies exóticas (eucalipto e pinus), visando restauração ecológica;
- Ações de estímulo ao ingresso de jovens Guarani no ensino superior público.
Novas etapas
Duas frentes prioritárias estão em execução: a perfuração dos poços artesianos e os estudos para manejo de espécies exóticas.
A perfuração dos 17 poços, cujo processo de contratação da empresa especializada está em trâmite licitatório, contará com instalação de sistemas de bombeamento movidos a energia solar fotovoltaica para garantir funcionamento autônomo.
Os pontos foram definidos em diálogo com quatro comunidades no Jaraguá (Yvy Porã, Pyau, Itakupé e um quarto tekoa a ser confirmado) e 13 na Tenondé Porã (Kalipety, Kalipety núcleo 02, Sede da Associação, Ikatu Mirim, Tape Mirim, Kuaray Oua, Krukutu núcleo 02, Krukutu núcleo 03, Krukutu núcleo 04, Tenondé Porã núcleo 02, Tape Porã, Guyrapaju e Pinheiroty).
Os estudos para supressão de pinus e eucaliptos, conduzidos por profissionais e estudantes do curso de Engenharia Florestal da UFSCar, subsidiarão a futura restauração ecológica e a implantação de sistemas agroflorestais. Também estão previstas a implementação da meliponicultura, criação de abelhas nativas, que aguarda o período sazonal adequado, e a realização de capacitações para brigadistas indígenas contra incêndios florestais.
Prorrogação do prazo
Inicialmente previsto para encerramento em dezembro de 2025, o TED teve sua vigência prorrogada para 30 de junho de 2026, por meio de Termo Aditivo aprovado pelo MPI. A ação foi necessária para assegurar o respeito às dinâmicas socioculturais das comunidades, para adequar-se à sazonalidade de atividades como a meliponicultura e concluir os trâmites licitatórios para contratação de empresas especializadas. Os rendimentos de aplicação financeira dos recursos serão reinvestidos no projeto para custear deslocamentos e visitas técnicas aos territórios.
As atividades de campo são realizadas em diálogo constante com as lideranças locais, conforme o planejamento construído coletivamente desde o início do TED.
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