Em Brasília, lideranças Pataxó e Tupinambá denunciaram violência e perseguição a representantes do Alto Comissariado da ONU. Foto: Clara Comandolli/Cimi
Delegação presente em Brasília denuncia aumento da violência e criminalização do povo Pataxó, que luta há anos pela demarcação de suas terras no extremo sul da Bahia
Por Clara Comandolli e Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação do Cimi
No dia 24 de março, terça-feira, uma delegação com 81 indígenas dos povos Pataxó e Tupinambá esteve em Brasília, em audiência com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), para denunciar situações de violência e perseguição sofridas pela população das Terras Indígenas (TIs) Comexatibá, Coroa Vermelha e Barra Velha do Monte Pascoal, situadas no extremo sul da Bahia. As principais denúncias, no contexto da luta do povo Pataxó pela demarcação de suas terras, apontam violência e perseguição por parte de milícias locais, além da criminalização de lideranças por forças policiais, por meio de medidas consideradas arbitrárias.
Três representantes do Escritório Regional para a América do Sul do ACNUDH conduziram a audiência: Angela Pires, Assessora de Direitos Humanos; Rodrigo Deodato, Consultor em Direitos Humanos; e Alcineide Piratapuya, Bolsista Sênior Indígena. Kâhu Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), abriu a reunião lembrando de três assassinatos recentes que aconteceram no território, entre eles o de Gustavo Pataxó, menino de 14 anos assassinado com um tiro na cabeça por homens fortemente armados em 2022.
“Não são só os fazendeiros e os grileiros dali. A gente tem o poderio do Estado e a inteligência do Estado sendo utilizados para perseguir as lideranças e assim dar cabo das nossas vidas”
Em Brasília, lideranças Pataxó e Tupinambá denunciaram violência e perseguição a representantes do Alto Comissariado da ONU. Foto: Clara Comandolli/Cimi
A liderança denunciou sobretudo a atuação de milícias locais, das quais se suspeita o envolvimento de fazendeiros, grileiros e militares, mas também foi taxativo ao denunciar a desconfiança com as forças policiais estaduais e federais que vêm atuando na região. “Não são só os fazendeiros e os grileiros dali. A gente tem o poderio do Estado e a inteligência do Estado sendo utilizados para perseguir as lideranças e assim dar cabo das nossas vidas”, aponta Kâhu.
Policiais militares são investigados e chegaram a ser presos pelo envolvimento nos assassinatos de Gustavo e, também, de Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25, assassinados em janeiro de 2023. Assim como Gustavo, que vivia com sua família numa retomada na TI Comexatibá, Samuel e Nawir eram moradores de uma retomada na TI Barra Velha do Monte Pascoal. Mais recentemente, em março de 2025, Vitor Braz, Pataxó de 53 anos, foi assassinado na TI Barra Velha em contexto semelhante.
Em resposta à escalada de violência e conflitos de terra no extremo sul, foi montada uma Força Integrada, que atua de forma intensa na região há mais de três anos e é composta pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA), Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), programa de cooperação federativa coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também vem atuando na região – segundo a assessoria de comunicação da Finpat, de forma mais contínua desde abril de 2025.
Segundo Kâhu, a atuação dessas forças não tem sido muito efetiva: “demora até duas horas para chegar ao local da denúncia”. Há um mês, o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o Conselho de Caciques do Território Barra Velha do Monte Pascoal e o Conselho de Liderança e Caciques do Território Comexatibá divulgaram uma nota em que denunciam detenções arbitrárias e a desumanização recorrente no tratamento dado ao povo Pataxó pelas forças de segurança pública.
A desconfiança é reforçada pela falta de efetividade das ações do Estado mesmo depois de recorrentes denúncias feitas pelos indígenas junto ao judiciário e também a órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria e Ministério de Direitos Humanos. Além disso, há um receio com relação aos motivos que levaram à exoneração do ex-Coordenador Regional do Sul da Bahia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Gerdion Santos do Nascimento, o cacique Aruã, atualmente em prisão domiciliar.
Kâhu relatou que Aruã estava elaborando um dossiê no qual identificava participantes nos ataques às comunidades indígenas, também as organizações que utilizam para financiar esses crimes, além dos financiadores políticos da região, identificando, inclusive, fornecedores de armamento. Ainda segundo a liderança, o pedido de sua exoneração e a prisão vieram pouco tempo depois da entrega do dossiê à Funai, ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério da Justiça.
Os responsáveis pelos assassinatos de indígenas na região também não foram punidos. No entanto, a perseguição e as prisões de lideranças do povo Pataxó aumentaram no último ano
Manifestação Pataxó e Tupinambá contra a criminalização de lideranças Pataxó em frente à sede da PGR, em Brasília. Foto: Clara Comandolli/Cimi
Criminalização de lideranças, impunidade de assassinos
Desde 2022, os Pataxó realizam o que denominam como autodemarcação das TIs Barra Velha do Monte Pascoal – delimitada pela Funai em 2008 e sem avanços administrativos desde então – e Comexatibá, que foi delimitada em 2015 e teve sua portaria declaratória emitida pelo Ministério da Justiça em 2025, dez anos depois.
Os indígenas denunciam que a presença das forças policiais não foi suficiente para arrefecer os ataques contra as comunidades Pataxó, especialmente nas retomadas realizadas no processo de autodemarcação. Os responsáveis pelos assassinatos de indígenas na região também não foram punidos. No entanto, a perseguição e as prisões de lideranças do povo Pataxó aumentaram no último ano.
Em março de 2023, poucos dias após sua exoneração da Funai, o cacique Aruã foi preso durante uma operação policial. Em nota, a Finpat afirmou que a prisão reforça “o cenário de perseguição política e institucional” contra lideranças indígenas na Bahia e foi “marcada pela ausência de informações claras”. A forma como a ação foi conduzida, para a Finpat, “levanta sérias dúvidas sobre sua legalidade e motivação”.
O cacique Aruã – que se encontra em prisão domiciliar – foi uma das muitas lideranças Pataxó detidas nos últimos meses. Em 2 de julho de 2025, durante ação da Força Nacional, o cacique Suruí Pataxó, líder da aldeia Barra Velha, foi preso em flagrante por porte de armas e acusado de integrar organização criminosa.
Em setembro, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro concedeu liberdade ao cacique, substituindo a prisão por medidas cautelares. A decisão reconheceu que, após investigações, não subsistiam “elementos concretos que vinculem o réu a organização criminosa”.
Na decisão, a Justiça atendeu a um pedido conjunto do MPF, da Defensoria Pública do Estado (DPE) da Bahia e da Funai. Os órgãos sustentaram que Suruí, devido à sua atuação na luta do povo Pataxó pela demarcação de suas terras, é alvo constante de ameaças de morte – razão pela qual foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Bahia (PPDDH/BA).
Apesar de integrar o programa de proteção, “para ele nunca foi oferecida a proteção devida mesmo diante de denúncias não só em âmbito estadual, mas nacional e internacional. Por isso ele decidiu ter um porte de armas”, explicou à época Lethicia Reis, então assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Apesar disso, no dia 17 de março, Suruí foi novamente preso preventivamente, sob a mesma acusação, e conduzido ao presídio de Teixeira de Freitas.
Neste período, outras duas importantes lideranças do povo Pataxó também foram presas: o cacique Joel Braz, liderança histórica do povo, que foi detido em 9 de dezembro de 2025 e também se encontra desde então no presídio estadual de Teixeira de Freitas, e o cacique Mandy Pataxó, liderança da TI Comexatibá.
Mandy foi preso no dia 24 de fevereiro junto a outros onze Pataxó em uma operação policial realizada em meio a conflitos na TI Comexatibá, durante os quais duas turistas que visitavam a região litorânea acabaram feridas.
O Mupoiba e os conselhos de caciques de Barra Velha e Comexatibá denunciaram que os indígenas – incluindo quatro menores de idade – foram mantidos sob “condições desumanas” enquanto aguardavam pelas oitivas na delegacia de Teixeira de Freitas, e que um adolescente Pataxó de 14 anos relatou ter sofrido tortura dos policiais que realizaram a operação.
“Há hoje, no extremo sul da Bahia, um cenário orquestrado para a disseminação de informações falsas que insuflam o ódio e o preconceito contra o povo Pataxó, e que tem como um de seus componentes a criminalização de lideranças do povo”, afirmaram as organizações.
Os Pataxó foram mantidos sob detenção na delegacia durante quatro dias, depois dos quais Mandy teve a prisão preventiva decretada e foi transferido para o presídio de Teixeira de Freitas. Os menores de idade permaneceram ainda mais dias na delegacia, aguardando pela realização da audiência de apresentação, equivalente à audiência de custódia para menores de idade.
Em 9 de março, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que Mandy fosse posto em prisão domiciliar, atendendo a habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) e seguindo a posição do MPF.
Na decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva caracterizou que os indícios de autoria ligados ao cacique Mandy como “incipientes” e a prisão preventiva como uma “medida desproporcional”. Apesar de determinar a libertação imediata do cacique, a ordem só foi cumprida três dias depois.
“Nós estamos com as nossas lideranças todas presas. As que não estão no presídio, estão dentro de casa presas, porque não podemos ir na rua”, afirmou Marlene Alves, esposa do cacique Joel Braz, aos representantes do Alto Comissariado da ONU.
“Todo dia eles estão lá na minha base. Vão de dia, vão de noite, às 12 horas da noite. Ligam o farol deles e colocam a lâmpada no rosto do meu filho que fica na varanda de casa, achando que nós somos bandidos”, relatou.
“Os filhos não estudam mais, porque os bandidos param os ônibus. Botaram arma na cabeça do meu neto que tem 12 anos. Não tá mais estudando porque não pode, não tem condição, a gente tem medo”
Em Brasília, delegação Pataxó e Tupinambá denunciou violência e perseguição contra povo Pataxó a órgãos nacionais e internacionais. Foto: Clara Comandolli/Cimi
Clima de terror adoece física e mentalmente as comunidades
Em suas falas ao Alto Comissariado, diversas lideranças ilustraram o sentimento de terror presente no cotidiano das comunidades. Muitas pessoas têm dificuldade para dormir, evitam sair de casa, inclusive para ir ao hospital e, quando saem, se privam de ir com as roupas e pinturas tradicionais por medo de serem assassinadas ou de sofrerem situações de racismo. Muitas crianças estão deixando de ir para a escola pelo mesmo receio. Além disso, há mulheres com gestações consideradas de risco em decorrência do alto nível de estresse.
“Os filhos não estudam mais, porque os bandidos param os ônibus. Botaram arma na cabeça do meu neto que tem 12 anos. Não tá mais estudando porque não pode, não tem condição, a gente tem medo”, denuncia Maria de Lurdes, liderança Pataxó.
Queixas sobre o Programa de Proteção
Lideranças Pataxó e Tupinambá também desabafaram sobre a ineficiência do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Diversos relatos apontaram a presença frequente de drones sobre os territórios em retomada. Também relataram situações de perseguição em Brasília desde a chegada da delegação, no dia 22 de março.
“A gente chegou aqui em Brasília e já tinha carro perseguindo a gente”, expôs Kâhu Pataxó. “Estamos sendo monitorados 24 horas por dia e sendo perseguidos a todo momento. A gente não consegue fazer nada. Para sair das comunidades, tem que trocar de carro a cada hora”.
Em Brasília, delegação Pataxó e Tupinambá denunciou violência e perseguição contra povo Pataxó a órgãos nacionais e internacionais. Foto: Clara Comandolli/Cimi
Apelo nacional e internacional
Ao final da audiência do dia 24 de março, realizada no auditório do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Rodrigo Deodato e Angela Pires se solidarizaram com a situação vivenciada pela população Pataxó e Tupinambá e reiteraram o seu compromisso em seguir dialogando com os órgãos públicos competentes, sobretudo com relação à desintrusão de não indígenas dos territórios demarcados.
Os representantes do ACNUDH também se comprometeram a fortalecer o diálogo com o governo estadual da Bahia e com o governo federal com relação à proteção de pessoas defensoras dos direitos humanos. Também se comprometeram a pautar o assunto junto ao Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU.
No dia seguinte, a delegação também se manifestou em frente à Procuradoria Geral da República (PGR). Em reunião com o chefe de gabinete do Procurador-Geral da República, Ubiratan Cazetta, o corregedor-geral do MPF, Elton Ghersel, e a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB), os indígenas reforçaram o apelo para que o MPF tome providências diante da criminalização de caciques e lideranças. Pediram a soltura daqueles que seguem presos e solicitaram que o órgão averigue possíveis conflitos de interesse na atual condução dos processos envolvendo o povo Pataxó na região.
Fonte: https://cimi.org.br/2026/03/pataxo-tupinamba-alto-comissariado-onu/
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