Comunidade Nova Bacaba, na TI Ararà (Foto: João Coutinho – Coiab)
Publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Ararà é um passo importante no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Baixo Jatapu
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana assinou, nesta quarta-feira (25/3) o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Ararà, um passo importante no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Baixo Jatapu, no território Wayamu. O ato representa o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, dessa ocupação tradicional indígena contínua e é o início de uma nova etapa no processo de demarcação.
Localizada na região do Baixo rio Jatapu, nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Amazonas, com cerca de 727 mil hectares, o território compreendido pela TI Ararà é tradicionalmente ocupado pelos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, além de abrigar grupos indígenas isolados. Com mais de 700 mil hectares, essa é a última terra indígena ainda pendente de demarcação no Território Wayamu.
O reconhecimento marca um momento histórico para as aldeias Santa Maria e Nova Bacaba, situadas na região do Baixo rio Jatapu, cuja presença indígena é antiga, mas por décadas permaneceu fora dos limites oficialmente reconhecidos pelo Estado brasileiro.
“Digo para vocês, parentes, que essa etapa é a mais importante da regularização fundiária porque é a que reconhece os limites, a importância da terra e as áreas fundamentais para que as comunidades indígenas possam viver e proteger tanto o meio ambiente quanto a cultura e as próximas gerações”, afirmou Joênia Wapichana em seu discurso antes da assinatura e publicação do RCID. Além da TI Ararà, a Funai reconheceu na mesma ocasião outras duas terras indígenas. As três juntas somam mais de um milhão e meio de hectares.
Datum SIRGAS 2000. Fonte: Limites, hidrografia – IBGE. Terra indígena, Unidade de conservação, aldeia – Funai, MMA, Iepé. Março, 2026
A assinatura do RCDI é um avanço no processo de reconhecimento desta Terra Indígena e representa um passo importante no reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades indígenas da região, incluindo as aldeias Santa Maria e Nova Bacaba, cuja presença no território é contínua, ao longo de gerações. Esse processo é resultado da mobilização dos povos indígenas do território Wayamu, que mantêm uma relação histórica com a região e vêm se organizando coletivamente para garantir o reconhecimento de seus direitos.
“Quero agradecer à Funai de Brasília e à presidenta Joênia Wapichana pelo seu papel fundamental e pelo compromisso e por ajudar nosso povo Xowyana. Minha palavra é de agradecimento e de parabéns a todos nós pelo reconhecimento do nosso território, que há muitos anos é tão esperado. Quero agradecer também aos nossos parentes do Território Wayamu e aos nossos parceiros por esta ação conjunta, firme nessa luta”, comentou Benaias Waryeta, presidente da Associação Aymara, organização indígena que representa o povo Xowyana. “ A união faz a diferença. A resposta somos nós!”, completou.
Uma história anterior ao reconhecimento
Conforme conta Denise Fajardo, coordenadora do Programa Tumucumaque-Wayamu, do Iepé, a trajetória que culmina neste RCID começa muito antes da formalização do processo administrativo. As aldeias do Baixo Jatapu surgem a partir de deslocamentos e reorganizações territoriais de diferentes povos da região, profundamente conectados por relações de parentesco, circulação e uso comum do território.
“Narrativas de lideranças indígenas dessa região mencionam movimentos contínuos entre rios como Nhamundá, Mapuera e Jatapu, motivados por fatores como conflitos, doenças, busca por melhores condições de vida e acesso a recursos. Esses deslocamentos não representam perda de território, mas sim uma forma própria de ocupação e gestão, característica dos povos da região”, explica a antropóloga.
Segundo ela, mesmo com presença consolidada, Santa Maria e Nova Bacaba permaneceram por muitos anos fora dos limites de terras indígenas reconhecidas. Ainda assim, foram incluídas em processos coletivos de planejamento e diagnóstico territorial.
A partir de 2014, essas aldeias participaram ativamente do processo de construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) dos povos da região, mesmo sem reconhecimento oficial de seu território. “Esse dado é fundamental: revela que o território já era reconhecido pelos próprios povos e pelas redes de governança indígena, antes de qualquer validação estatal”, ressalta Denise Fajardo.
Durante as atividades realizadas naquele período, incluindo uma na própria aldeia Santa Maria com participação de Nova Bacaba, registraram: histórias de ocupação, mapas territoriais elaborados pelos indígenas, uso de recursos naturais e estratégias de proteção do território. Esses momentos foram também espaços políticos de fortalecimento coletivo, troca intergeracional e afirmação de direitos.
O Baixo Jatapu no contexto do Território Wayamu
A região do Baixo Jatapu é reconhecida pelos povos indígenas como parte de um território mais amplo, articulado com outras terras indígenas contíguas, como Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera e Kaxuyana-Tunayana. No Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) do Território Wayamu, o Baixo Jatapu aparece explicitamente como território de ocupação tradicional ainda não reconhecido pelo Estado, mas integrado à organização política e às estratégias de gestão indígena. Ou seja, o reconhecimento que ocorre agora não cria um território novo, ele formaliza uma realidade já existente, construída ao longo de décadas pelos próprios povos indígenas.
Da invisibilidade ao reconhecimento oficial
A criação do Grupo Técnico pela Funai em abril de 2024 representou a abertura formal do processo de identificação da Terra Indígena Ararà. Agora, com a assinatura do RCID, o Estado brasileiro dá um passo fundamental para corrigir uma lacuna histórica. O relatório reconhece a ocupação indígena, a diversidade de povos presentes, a existência de grupos isolados, e a importância estratégica da região para a proteção territorial e socioambiental
A assinatura do RCID é uma etapa decisiva, mas não encerra o processo de reconhecimento territorial. O processo de regularização fundiária da TI Ararà tem pela frente ainda mais três etapas: a portaria declaratória, pelo Ministro da Justiça, que formaliza o reconhecimento da terra indígena; a demarcação física, que consiste na colocação de marcos e placas delimitadoras; e a homologação presidencial, ato final que garante a posse definitiva da terra aos povos indígenas.
Para as comunidades de Santa Maria e Nova Bacaba, no entanto, este momento representa algo maior: é o reconhecimento de uma presença que nunca deixou de existir. Depois de anos de mobilização, participação em diagnósticos, construção de planos territoriais e articulação política, o território do Baixo Jatapu passa a existir também no mapa oficial do Estado brasileiro.
Parcerias
O avanço no reconhecimento da Terra Indígena Ararà é resultado de uma trajetória construída ao longo de muitos anos, com protagonismo das comunidades indígenas do território Wayamu, que mantiveram de forma contínua sua presença, organização e reivindicação pelo território. Esse processo também foi fortalecido ao longo do tempo por diferentes parcerias, que contribuíram para criar e sustentar as condições necessárias para que essa reivindicação avançasse.
Entre 2012 e 2022, com o apoio da Fundação Gordon and Betty Moore, foram desenvolvidas iniciativas estruturantes voltadas à gestão territorial indígena. Nesse período, foram realizados diagnósticos participativos, processos de formação e articulação entre aldeias, que culminaram na construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) do território Wayamu e de seu Protocolo de Consulta.
Esses processos envolveram diretamente as aldeias Santa Maria e Nova Bacaba, que, mesmo fora de áreas oficialmente reconhecidas, participaram ativamente das discussões e decisões coletivas, fortalecendo sua articulação política e a afirmação de seu direito ao território.
A partir de 2023, com o apoio do Bezos Earth Fund e da Nia Tero, essas estratégias passam a ser implementadas, fortalecendo as organizações indígenas e contribuindo para sustentar as condições necessárias para avanços concretos no reconhecimento territorial.
É nesse contexto que se inscrevem conquistas recentes, como a homologação da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e, agora, o avanço no reconhecimento da Terra Indígena Ararà. Ao longo de todo esse processo, a atuação das organizações indígenas foi central, contando com parcerias técnicas, como a do Iepé, no apoio à construção e implementação dessas estratégias.
“A publicação desse RCID pela Funai consolida um grande bloco de terras indígenas na região entre os Estados do Pará, Amazonas e Roraima, numa das áreas de floresta densa mais bem preservadas do planeta, ocupadas por uma miríade de povos falantes de línguas Carib, inclusive alguns grupos em situação de isolamento voluntário”, comenta o antropólogo e membro da diretoria do Iepé, Ruben Caixeta.
“A publicação do RCID pela Funai vai além do papel: ela afirma histórias, protege vidas e reconhece direitos. Em um território onde também existem povos indígenas isolados, cada avanço é um gesto concreto em defesa da autonomia, da autodeterminação e do direito de viver em paz”, afirma Nara Baré, Diretora da Nia Tero no Brasil.
“A assinatura do RCID da Terra Indígena Ararà representa um avanço importante e uma homenagem à persistência dos povos indígenas de Wayamu”, completa Cristián Samper, Diretor-geral e Líder de Soluções para a Natureza no Bezos Earth Fund. “Isso ajuda a proteger uma parte insubstituível da Amazônia, ao mesmo tempo em que fortalece as comunidades que cuidam dela há gerações”.
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