Governo Federal irá transferir para outros entes as compensações para a renovação da concessão da ferrovia de Carajás, localizada em boa parte em solo paraense para transporte de riquezas minerais. Governo do Pará exigiu que a compensação pelo uso de suas riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará.
O Governo Federal irá transferir para outros entes as compensações para a renovação da concessão da ferrovia de Carajás, da Vale, localizada em boa parte em solo paraense para transporte de riquezas minerais. O Governo do Pará lamentou a decisão da esfera federal nesta quarta-feira (4) e disse que irá tomar as medidas cabíveis contra a decisão. Em nota, o Governo do Pará reiterou que tem compromisso com o federalismo, mas exigiu que a compensação pelo uso de suas riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará e não apenas o de outras regiões.
O governo paraense contatou a bancada federal paraense para que se mobilizasse em Brasília (DF) e já acionou a Procuradoria Geral do Estado para que verifique quais medidas jurídicas podem ser tomadas com urgência para garantir seu direito legítimo junto ao Governo Federal.
Para o Governo do Pará, ao invés de aplicar recursos em outros empreendimentos que em nada podem contribuir com o desenvolvimento do estado, a compensação pode ser utilizada diretamente no projeto da Ferrovia Paraense. A proposta, defendida pelo Governo do Pará, já foi tema de audiências públicas, viagens nacionais e internacionais, além de expedientes e audiências com o Governo Federal.
O esforço já rendeu a garantia de carga, despertou o interesse de grandes investidores e se tornou o projeto que pode representar a oitava maior ferrovia do mundo na atualidade, segundo estudos de mercado da SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.
Em nota a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) disse que defende a importância da Ferrovia Paraense para o sistema logístico nacional, com reflexo, inclusive, na diminuição do Custo Brasil, já que vai encurtar distâncias e reduzir gastos com transporte de cargas, a partir da conexão com a Ferrovia Norte-Sul, em vias de ser retomada pelo Governo Federal. “Essa sim é uma opção viável, sólida e concreta de garantir que a compensação seja feita em solo paraense e não em outras regiões, deixando aqui apenas os impactos ambientais e socioeconômicos dos grandes projetos, o que não mais aceitaremos, conforme determina a Lei de Socioeconomia”, diz a nota.
Fonte: G1
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