por Monitoramento | maio 12, 2020 | Legislação, Matérias
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 206/20 impede as Forças Armadas de assumirem a coordenação de órgãos e entidades de proteção ambiental durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na área da Amazônia Legal. A proposta anula parte do decreto presidencial...
por Monitoramento | maio 12, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
A Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária de terras da União, é objeto de obstrução de partidos de oposição, que cobram a retirada do texto da pauta do Plenário. O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou a inclusão da matéria em votação...
por Monitoramento | maio 12, 2020 | Legislação, Matérias
O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a aprovação de projeto do decreto legislativo (PDL 183/2020) que susta os efeitos da Instrução Normativa 9 da Funai, expedida em abril. Pelo ato do governo, não serão certificadas as...
por Monitoramento | maio 7, 2020 | Legislação, Matérias
Com ato, presidente tira autonomia de órgãos ambientais, como Ibama e ICMBio, para fiscalizar desmatamento e incêndios O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou, na quarta-feira (6), uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que dá poder às Forças Armadas...
por Monitoramento | maio 7, 2020 | Legislação, Matérias
Não há na decisão qualquer afirmação de que a normativa não trará prejuízo e nem quebra de direitos fundamentais dos indígenas O Ministério Público Federal, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, vem esclarecer os termos...
por Monitoramento | maio 5, 2020 | Legislação, Matérias
Pedido de consulta foi formulado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que aponta ilegalidades na norma editada pela autarquia indígena A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal...
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