por Monitoramento | abr 29, 2020 | Legislação, Matérias
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja anulada, imediatamente, a Instrução Normativa 9, de 16 de abril de 2020, publicada na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU) que...
por Monitoramento | abr 29, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
A doação já estava prevista em duas leis, mas ainda não ocorreu por causa de exigências para comprovação da posse das terras O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), em sessão virtual, o Projeto de Lei 1304/20, que facilita a transferência...
por Monitoramento | abr 29, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 1304/20, que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. Falta analisar os destaques. A proposta...
por Monitoramento | abr 28, 2020 | Legislação, Matérias
A Fundação Nacional dos Índios (Funai) mudou, no último dia 16, os procedimentos e critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites, o que foi encarado pela oposição como um “claro objetivo de facilitar a venda de áreas em Terras Indígenas...
por Monitoramento | abr 28, 2020 | Legislação, Matérias
Publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (22), a Instrução Normativa nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) promove uma reviravolta na política indigenista. A medida altera o procedimento de análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de...
por Monitoramento | abr 28, 2020 | Legislação, Matérias
FUNAI EDITA NORMATIVA E SE TRANSFORMA EM CARTÓRIO DE CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PARA POSSEIROS, GRILEIROS E LOTEADORES DE TERRAS INDÍGENAS A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresenta nota técnica sobre a...
Comentários