Intercâmbio em Belém (PA) discutiu critérios de repartição de benefícios, direito à consulta e mecanismos de salvaguardas em programas jurisdicionais de REDD+
Leonor Costa – Jornalista do ISA
Intercâmbio reúne lideranças de organizações de povos e comunidades tradicionais do Mato Grosso e do Pará para debater REDD+ jurisdicional 📷 Leonor Costa/ISA
Lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas dos estados do Pará e de Mato Grosso se reuniram em Belém (PA) para trocar experiências, informações e conhecimentos sobre os programas jurisdicionais de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono).
Foram três dias de debates intensos entre 16 e 18 de julho à beira do Rio Guamá, que desaguaram no consenso de que é fundamental que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais se articulem para o diálogo sobre as ações e iniciativas que envolvem o mercado de crédito de carbono no Brasil e as formas de enfrentar a emergência climática.
O salão do hotel que recebeu o evento ficou pequeno para tantas trocas de experiência e de saberes entre quem mais tem conhecimento sobre como conservar e manejar florestas, águas, biomas e roças onde desenvolvem seus modos de vida.
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O evento, organizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF), contou com cerca de 60 pessoas, representando a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca (Acorquerim), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Rede Xingu+.
Temas como consulta prévia, livre e informada, repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais e governança em programas de REDD+ foram o fio condutor dos três dias de intercâmbio.
O ponto de partida foi a experiência de Mato Grosso, que desde 2017 tem o seu programa de REDD+ jurisdicional, denominado de Programa REM (sigla para Redd Early Movers).
Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA, explica que a ideia de realizar o intercâmbio surgiu a partir de uma demanda das redes dos povos e comunidades tradicionais que acompanham a elaboração do programa do Pará, de trocar conhecimentos sobre como se deu o processo de construção do programa de REDD+ em Mato Grosso.
“A gente pensou no intercâmbio a partir de uma demanda dos povos do Pará, visando realizar uma troca de experiências e informações com os povos de Mato Grosso, a partir do programa REM-MT. Organizamos esse momento de diálogo entre as organizações, tendo por princípio o protagonismo das próprias comunidades”, explicou.
Para Juliana Maia, o intercâmbio possibilitou ampliar o diálogo entre as organizações dos dois estados sobre programas jurisdicionais de REDD+ e o mercado de carbono, a partir das experiências dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em torno dessa pauta.
“O resultado foi ouvir os representantes de Mato Grosso, que possuem uma grande experiência na elaboração e implementação do REM. Esse intercâmbio propiciou a aproximação de diferentes experiências e o aporte de novos elementos na discussão técnica e política por meio do diálogo entre as organizações”.
Programa REM e a participação das comunidades
A presidente da FEPOIMT, Eliane Xunakalo, indígena do povo Kurã Bakairi, contextualizou como foi a participação dos povos indígenas na elaboração do programa no Mato Grosso.
“A gente foi participando [do processo de elaboração do programa] e teve um momento que o governo disse que era para apresentar projetos. E a gente disse que não ia apresentar nenhum projeto, que era necessário ter uma consulta a todos os povos e que não tínhamos nenhuma autonomia para decidir”, relembrou, durante sua apresentação sobre o programa REM.
A presidente da FEPOIMT pontuou, ainda, os desafios para envolver outras lideranças indígenas das comunidades em razão da complexidade do tema e das dificuldades de compreensão de como funcionaria o programa de REDD+ jurisdicional, como seriam a repartição de benefícios e os retornos para os territórios indígenas, além da pressão do governo para que o projeto fosse logo finalizado.
“A gente reuniu todas as nossas lideranças num seminário e discutiu como nós iríamos fazer para que isso chegasse à base. Mas a gente queria que isso estivesse na boca das pessoas. A gente queria provocar a curiosidade”, disse Eliane Xunakalo, pontuando, ainda, como foi dado o recado ao governo: “Vocês precisam encontrar tempo para nos ouvir. E se for a vontade de todo o grupo, a gente entra. Mas se não for, a gente não entra”, contou.
A decisão final aconteceu em 2018, numa assembleia realizada no Território Indígena do Xingu (TIX), quando as lideranças presentes aprovaram a participação dos povos indígenas de Mato Grosso na elaboração do REDD+ jurisdicional.
“No início se discutia entre 8 e 9% para os povos indígenas. E a gente disse não, porque nós somos 43 povos, estamos em três biomas e nós cuidamos de 16% do que está em pé em Mato Grosso. Então não seria justo. E a gente foi negociando e conseguindo aliados e a gente conseguiu 13% na época”, disse, explicando como foi a definição da repartição de benefícios.
A representante da Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca, Iolanda Ferreira, relatou que durante as negociações em torno do REM, o movimento quilombola tentou garantir a inclusão de um subprograma quilombola, conforme ocorreu com os povos indígenas, mas o governo de Mato Grosso não atendeu a reivindicação.
“A nossa experiência com o REM teve lados positivos, mas negativos também. Mas a comunidade conseguiu incidir de alguma forma nessa experiência e tivemos alguns retornos, como realização de oficinas de capacitação, a aquisição de equipamentos e o selo quilombola, que ajuda na comercialização dos produtos”.
O programa REM de Mato Grosso está em sua segunda fase, oportunidade em que serão sugeridos ajustes e mudanças. Para esse novo momento, Eliane Xunakalo espera ter resultados ainda mais positivos, com participação ainda mais ampla dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais, com protagonismo também para outras organizações de base.
“O desafio é novamente que o Estado nos ouça. Que dialogue conosco e que essa segunda fase seja construída de modo mais participativo. E que as coisas não venham de cima para baixo, mas que sejam construídas com o nosso olhar e com a gente e para a gente. Nós ainda vamos discutir entre nós, e espero que tenhamos resultados melhores do que foi a primeira fase do REM”.
Ewésh Yawalapiti Waurá, advogado e diretor executivo da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), também considerou a necessidade de que a próxima fase do REM de Mato Grosso reconheça ainda mais a participação dos povos e comunidades tradicionais.
“Esperamos que nessa próxima etapa de construção haja mais participação das comunidades de base, das organizações indígenas de Mato Grosso. É importante a nossa participação para que a gente tenha uma negociação igualitária e possa realmente influenciar na decisão junto ao estado, na hora da construção da nova fase do programa de Redd+”, defendeu Ewésh, que estava representando a Rede Xingu+.
Reivindicações em processo no Pará
No final de 2022, após assinar contrato de financiamento com a Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI), da Noruega, o governo do estado do Pará formalizou o início dos trabalhos de elaboração do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, num processo liderado pelo Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
Como resultado da atuação intensa entre as redes de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, lideranças do CNS, da FEPIPA e da Malungu garantiram participação no grupo de trabalho, apresentando suas reivindicações e posicionamentos sobre como devem ser os critérios de repartição de benefícios, o sistema de salvaguardas socioambientais e os procedimentos para realização de consulta prévia, livre e informada. No Coges, o ISA acompanha os trabalhos como suplente nas vagas destinadas a organizações não governamentais.
A previsão de que a COP 30 (Conferência das Partes) aconteça em Belém, em novembro de 2025, tem interferido na dinâmica do processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará. O governo do Pará tem como meta que o programa já esteja em fase de implementação na ocasião da COP e, para isso, precisaria concluir essa etapa de elaboração.
Durante o intercâmbio, Concita Sõpré, presidenta da FEPIPA, explicou que um dos desafios tem sido levar as propostas em discussão para os territórios indígenas, ação que demanda tempo, sobretudo pelo tamanho do estado do Pará. E apontou, ainda, a preocupação sobre os benefícios que o programa trará ao território e o respeito ao processo de consulta aos povos.
“O que nós não queremos aqui no estado do Pará, é que a gente discuta e, no final, a gente não tenha condições de nós, enquanto organização, termos acesso a esses recursos. Porque, mais uma vez, a floresta está lá nos nossos territórios. Fazemos isso de graça? Não, fazemos isso com o nosso corpo, com as mortes dos que já lutaram por aquele território. O crédito está lá, o carbono está lá, o estoque está lá, e alguém vem agora, quer pegar e vender. Como sempre: nós somos os donos, mas alguém quer vender”, provocou.
O diretor da Malungu, Aurélio Borges, advogado e integrante do Quilombo Macapazinho, em Santa Izabel (PA), explicou que o foco da organização é debater com as comunidades quilombolas as propostas apresentadas pelo governo e disse que a Malungu realizou algumas oficinas regionais.
“Essas oficinas nos deram o subsídio para que a gente possa discutir e propor aquilo que a gente entende que vai ser benéfico para as comunidades quilombolas”, reforçou.
Segundo Aurélio Borges, a maior preocupação nessa fase da construção do programa é avançar em uma proposta que garanta repartição de benefícios justa e mecanismos de salvaguardas, respeitando o direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina o direito à consulta prévia, livre e informada, e o Acordo de Cancún, que prevê salvaguardas socioambientais em projetos de REDD+.
“Nosso grande desafio para o próximo período é garantir, dentro da repartição de benefícios e das salvaguardas, os direitos constitucionais das comunidades quilombolas e tudo aquilo que a gente vem propondo no decorrer desse percurso da política estadual de REDD+ no estado do Pará. Então eu espero que o nosso direito seja assegurado, que as nossas propostas sejam acatadas pelo estado e que essa política seja uma política que leve garantia de direitos para o nosso povo”.
Soraya Almeida, liderança do CNS, defendeu que as comunidades tradicionais, como as populações extrativistas, tenham protagonismo nessa fase de construção do programa do Pará.
“Nós não podemos ficar de fora desse processo do REDD+. E temos explicado às nossas bases que essa é uma forma da gente acessar os benefícios pela proteção do meio ambiente, pela proteção da floresta, com povos e com gente. Por isso, desde o início temos dialogado sobre esse assunto. A gente quer que essas populações que vivem na floresta recebam, também do ponto de vista financeiro, apoio por esse serviço prestado, além de ter tecnologias que ajudem nos trabalhos ainda muito difíceis”, disse.
O que é o mecanismo de REDD+ jurisdicional?
No contexto da discussão climática global nas Conferências das Partes (COP), da Organização das Nações Unidas (ONU), o mecanismo de REDD+ foi pensado para incentivar países detentores de grandes extensões florestais a manter suas vegetações nativas, reduzindo assim a emissão de gases de efeito estufa (GEE) provenientes da destruição e degradação dessas vegetações. Em um mecanismo de REDD+, países que são emissores históricos financiam a conservação de ambientes florestais em outros países, estes que não são grandes emissores quando comparados à média global.
Nos projetos locais de carbono, os territórios, propriedades privadas ou Estados que detêm vegetações nativas e estoques de carbono, recebem diretamente pelos créditos do carbono ali estocados. Esses créditos servem para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa de diversos poluentes. Já o mecanismo de REDD+ jurisdicional é diferente. Primeiro porque é uma negociação entre Estados nacionais e subnacionais (ou por jurisdições legalmente delimitadas); segundo, o jurisdicional funciona como um programa cujas iniciativas estão todas integradas (são importantes os estoques mas também o fluxo de carbono); terceiro porque paga-se por não emitir os GEE oriundos de florestas, isto é, o que não foi desmatado e degradado vira uma espécie de “prêmio” que, no caso de um programa jurisdicional, vai direcionado para o Estado executar.
Para o recurso sair de um país e financiar o programa de REDD+ de um outro país (ou jurisdição) é necessário tomar decisões de alta complexidade, como: quais as formas que o Estado possui para executar esse recurso? Como esse recurso será repartido nos países e estados destinatários? Quais impactos terão esses recursos na vida das pessoas no país de destino? O que pensam, afinal, os verdadeiros donos da floresta (os povos originários e comunidades tradicionais) sobre um programa jurisdicional e sobre o valor de compensação pelas reduções de emissões?
Nos mecanismos de REDD+ pensados e aplicados no Brasil, o Estado é o beneficiário direto e dele partirão as decisões de repartição de benefícios. Sendo assim existe uma disputa para dentro e para fora do Estado sobre como esse recurso será partilhado e sobre como as “fatias do bolo” serão distribuídas, dependendo de fatores políticos, o que inclui a articulação de movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais e da sociedade civil.
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