MPI-ASCOM
Entre os objetivos está a regularização fundiária de 17 áreas ocupadas por indígenas na unidade federativa
Na segunda-feira (18), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do governo do Rio Grande do Sul realizaram a 8ª reunião do Grupo de Trabalho estabelecido para acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica (ACT nº 1/2024), cujo objetivo é formular, desenvolver e implantar políticas públicas para os povos indígenas do estado.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e teve como objetivo principal a continuidade das ações iniciadas em 2025, previstas no plano de ação que contempla demandas e necessidades locais das comunidades que vivem na unidade federativa. Entre as prioridades está a regularização fundiária das áreas ocupadas por indígenas no Estado. O plano de trabalho inicial visa 17 processos regulatórios dessas áreas.
A parceria entre os governos federal e estadual foi firmada em 2024 e o Grupo de Trabalho foi instituído em maio de 2025. O GT conta com membros do MPI, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Estado do Rio Grande do Sul, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.
Ao todo, cinco visitas técnicas foram realizadas pelo GT ao longo de 2025, sendo elas a Tekoa Guajayvi, no município de Charqueadas; na área denominada Nhe’engatu, em Viamão; na Tekoa YY Rupá, localizada no município de Terra de Areia; Goj Kusug, em Capela de Santana, e na Tekoa Pará Roké, município de Rio Grande.
Com o propósito de dar andamento ao plano de ação montado pelo Grupo de Trabalho para 2026, foram realizadas mais quatro visitas técnicas até o momento. Uma delas ocorreu em Coxilha da Cruz, localizada no município de Barra do Ribeiro. A segunda foi em Ka’a Mirindy, no município de Camaquã, ambas comunidades Guarani. Também foram realizadas visitas técnicas em Pinhondy, no município de Palmares do Sul, e em Ka’aguy Porã, localizada em Maquiné.
Ao longo da semana, o GT fará mais três visitas técnicas: em Pindó Mirim, município de Viamão; na Tekoa Tavaí, em Cristal, e no Tekoa Guavira Poty Karandy, no município de Camaquã.
O intuito das visitas é a produção de documentos técnicos robustos para subsidiar a destinação das áreas em tratativas, bem como dialogar com as comunidades indígenas sobre as ações do ACT. Para o ano de 2026 estão previstas a realização de 12 visitas técnicas e seis reuniões mensais da equipe técnica à frente dos trabalhos, dando continuidade a segunda remessa de áreas para estudos pelo GT.
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