APIB: NOTA TÉCNICA SOBRE MINUTA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO PARA CANDIDATURAS ELEITORAIS AUTODECLARADAS INDÍGENAS

A ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização indígena de representação e defesa dos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Parecer sobre a minuta apresentada pelo Ministério dos Povos...