por admin | maio 8, 2018 | Legislação
O projeto de decreto legislativo em epígrafe objetiva a sustar a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que “Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por...
por admin | maio 4, 2018 | Legislação, Matérias
No dia 26 de abril de 2018, os participantes do Acampamento Terra Livre – ATL marcharam juntos em direção à Esplanada dos Ministérios mostrando aos três Poderes que continuarão a lutar pela defesa dos seus direitos, principalmente pela garantia aos seus...
por Jonathan Gassner | abr 28, 2018 | Legislação, Matérias
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária e presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas concordam que as terras cujos proprietários têm documentos legais deveriam ser indenizadas. As questões que envolvem os povos originários do...
por Jonathan Gassner | abr 28, 2018 | GT Diálogo e Participação Social, GT Direitos Humanos Justiça e Reparação, Legislação
Reunião com lideranças ocorreu após grande ato, quando milhares de indígenas cobraram da AGU a revogação do parecer que inviabiliza demarcações Nesta quarta-feira (25), durante reunião com lideranças indígenas do Acampamento Terra Livre, a ministra Grace...
por Jonathan Gassner | abr 9, 2018 | GT Direitos Humanos Justiça e Reparação, Legislação, Matérias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medidas liminares para suspender efeitos de decisões judiciais que determinaram a reintegração de posse de duas fazendas em Mato Grosso Sul invadidas por grupo indígena da etnia...
por admin | nov 8, 2017 | GT Direitos Humanos Justiça e Reparação, Legislação
O Deputado Covatti Filho do PP protocolou projeto de lei que altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”. Com isso as notações em cartório de que a área está em litígio e é...
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