Uma delegação brasileira concluiu, na última quinta-feira (17), uma série de reuniões técnicas em Montevidéu, Uruguai, para avançar na aprovação do projeto “Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã”, proposta de US$ 15 milhões não reembolsáveis, apresentada ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).
Composta por servidores do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), a delegação atuou de forma articulada na apresentação e aprofundamento técnico do projeto junto à Unidade Técnica (UTF) do FOCEM e demais instâncias do Mercosul.
O projeto tem como objetivo promover a redução de assimetrias estruturais nas regiões de fronteira – onde vivem 39% da população indígena do país distribuídas em 409 aldeias nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre – por meio da ampliação do acesso a serviços básicos essenciais para povos indígenas, especialmente nas áreas de abastecimento de água potável e moradia adequada.
O projeto está em fase de avaliação pelo bloco e possui como data limite 12 de maio deste ano para a submissão dos projetos selecionados à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO, que atua como Unidade Técnica Nacional do FOCEM. O projeto foi um dos oito selecionados em abril de 2024 pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao MPO.
Isto ocorreu após o Brasil quitar, em 2023, uma dívida de US$ 99 milhões com o FOCEM. A regularização permitiu ao país acessar novamente US$ 70 milhões não reembolsáveis para projetos de convergência estrutural e coesão social na faixa de fronteira, limite dentro do qual se inscreve a proposta indígena, orçada em US$ 12,75 milhões oriundos do fundo, acrescidos de contrapartida federal de R$ 15 milhões.
Agenda
Ao longo de terça e quarta-feira (14 e 15), foram realizadas reuniões técnicas para obter avanços na consolidação do projeto, com foco na sua estruturação metodológica e viabilidade. As atividades contemplaram a discussão da estrutura geral da proposta, o refinamento de problemas e objetivos, a consolidação da matriz de marco lógico, bem como a análise do orçamento, cronograma de desembolsos e diretrizes para as etapas subsequentes de avaliação técnica.
Na quinta-feira (16), as discussões foram aprofundadas com a análise socioeconômica e financeira do projeto, etapa fundamental para sua validação no âmbito do Fundo.
Além das agendas técnicas, a delegação brasileira realizou reunião com o embaixador Antonio José Ferreira Simões, na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), ocasião em que foram estabelecidos diálogos estratégicos sobre o papel do FOCEM no enfrentamento de desigualdades regionais e sobre o potencial de projetos estruturantes voltados aos povos indígenas.
Durante o encontro, também foram discutidas iniciativas complementares nas áreas de acesso à água, fortalecimento de atividades produtivas, agroindústria em comunidades e ampliação da documentação civil, destacando-se o potencial de incidência internacional de projetos como o “Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã”.
“As agendas trouxeram avanços concretos na qualificação técnica da proposta e no alinhamento institucional junto aos atores estratégicos do Mercosul, reforçando as perspectivas positivas para a aprovação do projeto”, afirmou o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena.
“A iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a promoção da coesão social, redução de desigualdades territoriais e fortalecimento da cidadania dos povos indígenas, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade, como as regiões de fronteira”, complementou.
Integração social como legado
Criado em 2004, o FOCEM é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio do Mercosul, desenhado para reduzir assimetrias entre os países-membros. Os recursos são concedidos a fundo perdido, cobrindo até 85% do valor elegível dos projetos.
O projeto “Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã” converte a fronteira, muitas vezes estigmatizada como bolsão de pobreza, em espaço de dignidade e bem-estar, segundo a carta-consulta.
Com os avanços técnicos obtidos no Uruguai, a expectativa do governo brasileiro é que a proposta receba sinalização positiva nas próximas instâncias do Mercosul, permitindo a execução de um dos maiores investimentos sociais voltados a povos indígenas na faixa de fronteira já financiados pelo bloco.
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